Vereadores votam Projetos para contratação temporária e aquisição de equipamento

Publicado em: 24 de julho de 2019

A Câmara de Vereadores de São José do Herval realizou na segunda-feira, dia 22, mais uma Sessão Ordinária. Com a presença de todos os vereadores, esteve em pauta o Projetos de Lei nº 014 e 016 e o Ofício 5189/2019.

O Projeto de Lei nº 14/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrato Administrativo Temporário de uma Auxiliar de Serviços Gerais para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Tomé de Souza. O projeto havia sido baixado par estudo na última Sessão Ordinária, porém nesta segunda-feira foi aprovado por unanimidade.

Também esteve em pauta o Projeto de Lei 16/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS. O Projeto tem por finalidade a aquisição de uma escavadeira hidráulica nova que será usada para substituição de uma máquina com as características aproximadas, e que se encontra parada por precisar de uma reforma na parte do motor e parte hidráulica estimada em R$ 70.000,00 na mecânica autorizada Cartepillar.

De acordo com a Justificativa do Projeto, o Município entende ser vantajosa a aquisição de maquinário novo, aja visto que a máquina que será substituída foi adquirida no ano de 2010, está bastante usada e começou a apresentar vários problemas com manutenção, e com isso acarretando paradas excessivas, deixando o município de prestar serviços essenciais. Ainda na Justificativa do Projeto consta que todo o investimento na aquisição da máquina seria pago com recursos que ingressarão a mais nos cofres públicos municipais à partir de 2020 oriundos do ISSQN referente a instalação da praça de pedágios na rodovia BR 386 que corta o município. O Projeto foi rejeitado por maioria.

Também esteve em pauta o Ofício DG nº 5189/2019 – Tribunal de Contas do Estado do RS, que comunica que a decisão referente às contas de governo do município, exercício de 2017 pode ser examinada para posterior julgamento. Conforme o artigo 179 do Regimento Interno, a Câmara Municipal de Vereadores abre prazo de 60 dias para apreciação e avaliação do mesmo.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 05 de agosto.