Publicado em: 15 de agosto de 2019

Os vereadores de Fontoura Xavier estiveram reunidos na segunda-feira, dia 12, para mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal.

No expediente esteve o Projeto de Lei Nº 015/2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Fontoura Xavier – Consepro, o Projeto de Lei      Nº 016/2019, que Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta de que trata a Lei Nº 13.460 de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos  e a Mensagem 017/2019 que encaminha para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 017/2019, que Cede em sistema de concessão de uso área do Município para a instalação da Empresa VIER Indústria e Comércio de Erva Mate Ltda e dá outras providências;

Também foi realizada a leitura do Ofício Nº 193/2019 do Poder Executivo Municipal que comunica Veto do Sr. Prefeito Municipal a emenda de autoria do vereador Luiz Armando Taffarel ao Projeto de Lei Nº 012/2019, que exclui da relação dos bens a serem leiloados a motoniveladora CASE  placas IOR 5939, detalhando o plano de pagamentos de precatórios apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado, com os valores a serem pagos em 2019, 2020 e 2021, com valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

Foi feita ainda a leitura do Ofício Nº 195/2019 do Poder Executivo Municipal, que apresenta relação de gastos aproximados para reparos na motoniveladora CASE 845, placas IOR 5939, com valor total de R$ 137.250,00, assinado pelo mecânico avaliador Celso Bortoncello.

No Grande Expediente usou da palavra o vereador Eduardo Souza dos Santos.

Na Ordem do Dia o Presidente da Casa, vereador Algemiro Pinheiro, colocou em discussão o Projeto de Lei Nº 015/2109. Como nenhum vereador se manifestou, o Projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei Nº 016/2019. Sem nenhuma manifestação o Projeto também foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 002/2019, de autoria do vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, que altera a letra B do anexo II, e a letra C  dos anexos III,IV e V, da Lei Nº 1747/2019, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Publico do Município  de Fontoura Xavier, Institui o respectivo quadro de cargos e função e dá outras providências.

No espaço Explicação Pessoal usaram da palavra os vereadores Paulo Cezar Quevedo, Olavo Batista Guerreiro, Eduardo Souza dos Santos e o Presidente Algemiro Pinheiro de Oliveira.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será no dia 26 de agosto de 2019, com início às dezoito 18 horas.

Escrito por: Daiane Meazza