Vereadores debatem projetos em Sessão Ordinária

Publicado em: 11 de julho de 2019

A Câmara de Vereadores de São José do Herval realizou na segunda-feira, dia 08, mais uma sessão ordinária. Estiveram em pauta os Projetos de Lei 13/2019, 14/2019 e 15/2019, um pedido de afastamento e uma solicitação de uso de Tribuna Livre.

O Projeto de Lei 13/2019 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2020 foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 014/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrato Administrativo Temporário e dá outras providências foi baixado para estudo a pedido da vereadora Rosana de Fátima Brizola (PDT). O Projeto trata da contratação de uma Auxiliar de Serviços Gerais para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Tomé de Souza, que está funcionando em dois turnos pela manhã do 6º ao 9º ano e a tarde do 1º ao 5º ano, além destas aulas a Escola oferece aos alunos de ambas as séries turno integral com diferentes oficinas e aulas de reforço com professores especializados em cada área. Segundo a Mensagem Justificativa do Projeto, com esta melhora na qualidade da educação está sendo necessário a contratação de mais um funcionário para atender a parte da limpeza do ambiente escolar. Havia dois candidatos aprovados em concurso público, mas ambos não aceitaram assumir a vaga. Diante disso faz-se necessária a contratação temporária.

Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 015/2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a regularização da desapropriação levada a efeito pela municipalidade através da Lei Municipal nº. 845/2004, onde através de permuta restou dado em pagamento dois imóveis pertencentes ao Ente Público Municipal.   O Projeto tem como finalidade a regularização de uma situação fática consolidada há cerca de 15 anos, onde duas famílias, devido a desapropriação de área para a ampliação da Avenida Getúlio Vargas local, foram deslocadas para os lotes de propriedade da municipalidade, tudo pois, em conformidade com a já citada Lei Municipal nº. 845/2004. Porém na época da edição da Lei Municipal nº. 845/2004, não restou identificado quem seriam os permutantes, o que legalmente e administrativamente, tem inviabilizado que a transação realizada há época fosse formalizada pelos administradores posteriores, até porque, o administrador da época não regularizou a questão.Por fim, como é de conhecimento local, as famílias em questão, dos senhores JANDIR RIBEIRO e JOÃO FRANCISCO RODRIGUES APOLINÁRIO, fixaram residência nos lotes, estando até os dias atuais na posse das frações que lhe são de direito, mas que ainda não detém os respectivos títulos de propriedade. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Através do Ofício 31/2019 a vereadora Rosana de Fátima Brizola solicitou afastamento nos dias 09, 10 e 11 de Julho de 2019, com destino a Brasília, para tratar de assuntos de interesse do município de São José do Herval/RS. O pedido da vereadora foi aprovado por unanimidade.

Por fim foi concedido uso da Tribuna Livre para o Senhor Antônio César Pessato, que convidou a todos para fazer parte da Festa, dia 18/08/19, comemorando os 70 anos da Paróquia e a reinauguração da Igreja restaurada.

Autor: Daiane Meazza

Escrito por: Clicnews

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