Publicado em: 19 de setembro de 2019

Os vereadores de São José do Herval realizaram na segunda-feira, dia 16, mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo. Esteve na pauta o Projeto de Lei Nº 21/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrato Administrativo Temporário de um professor de Geografia, devido a aposentadoria da professora titular do cargo. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Esteve em pauta ainda o Projeto de Lei 22/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento municipal vigente e realizar pagamento parcelado referente a troca da iluminação pública. O referido projeto tem por finalidade abrir crédito especial para pagamento das parcelas da dívida referente ao exercício de 2019, bem Troca de todo o sistema de Iluminação pública para sistema de Iluminação com lâmpadas de LED, tendo como meta a redução de até 60% nas contas de energia elétrica da rede de Iluminação Pública, bem como propiciar à comunidade municipal e visitantes uma qualidade muito maior que a atual na questão de luminosidade no período noturno nas ruas e avenidas municipais, trazendo com isso também melhores condições de segurança pública. O Projeto foi baixado para estudo a pedido do Vereador Célio Luís da Cunha.

Após aprovado por todos os vereadores o Pedido de Uso de Tribuna, o Prefeito Municipal, Lauro Rodrigues Vieira, o servidor municipal, Gilson Rodrigo Fiorentin e o representante do COMAJA (Consórcio de Municípios), João Ernesto Schemmer, fizeram uso da Tribuna para explicações a respeito dos Projetos de Lei em pauta na sessão.

Ainda foi apreciado o relatório de avaliação de cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2019, em que os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, evidenciando, assim, a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária para fins de atingimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De origem do Legislativo foi aprovado por unanimidade o Ofício nº 50 do vereador Celso Rodrigues Vieira, que solicita afastamento nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2019 para viajar a Brasília para tratar de assuntos de emendas parlamentares em Gabinetes e Ministérios para o município de São José do Herval.

A vereadora Rosana de Fátima Brizola apresentou o Pedido de Informação 01/2019, através do qual solicita informações completas sobre qual o meio legal que o CRAS está usando para transportar pessoas de outros municípios para fazer a transferência de título eleitoral para o município de São José do Herval. O Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade.

Por fim esteve em pauta a Proposição nº 07/2019 de autoria da vereadora Rosana de Fátima Brizola – PDT, que visa solicitar que o Município arrume ou reforme a casa da Brigada Militar e que seja repassada uma ajuda financeira para o Conselho Comunitário Pro Segurança Pública do município. A Proposição foi aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07 de outubro.

Escrito por: Daiane Meazza