Vereadores de São José do Herval estiveram reunidos em sessão ordinária

Publicado em: 9 de setembro de 2020

Os vereadores de São José do Herval, em sessão ordinária realizada nessa terça-feira (08/09), aprovaram um novo projeto de Lei, além de um requerimento e um pedido de informação, solicitados por membro do legislativo municipal.

O projeto de Lei aprovado, nº 33/2020, autoriza a substituição da planilha demonstrativa de riscos fiscais e providências na Lei Municipal 1595/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. Tal pedido tem por base que no projeto de lei original, a referida planilha constou sem valores, tendo a necessidade de substituí-la.

Já o requerimento, solicitado pelo Vereador Celso Rodrigues Vieira, requer que seja divulgada aos demais membros do legislativo, a intenção de abertura de discussão do tema elencado na Lei Federal nº 13.913, que trata da permanência das edificações já existentes, bem como a diminuição da faixa de domínio da BR-386, em toda a extensão territorial de São José do Herval. Sendo assim, para a referida discussão, ele solicitou que seja designada uma Audiência Pública, necessária para dialogar com a comunidade, proprietários e autoridades, esse tema de alta relevância para a sociedade e a economia do município.

Por fim, o pedido de informação n° 01/2020, feito também pelo Vereador Célio Luís da Cunha, solicita informações completas e envio de documentação comprobatória sobre o controle de jornada de trabalho dos últimos três meses – agosto, julho e junho de 2020 – do funcionário Gustavo Gheno, enfermeiro do município de São José do Herval. A justificativa do pedido é de que as informações solicitadas são de estrito interesse público, estando dentro da área de atuação fiscalizadora, exercida pelos membros do Poder Legislativo Municipal.

Todos os assuntos colocados em discussão foram aprovados por unanimidade. A próxima sessão ordinária será no dia 21 de setembro de 2020.