Publicado em: 1 de julho de 2020

Os Vereadores de São José do Herval estiveram reunidos na segunda-feira, dia 29 de junho. Na oportunidade quatro projetos foram aprovados.

O projeto de Lei nº 25/2020 autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, de Progresso. Com tal convênio pretende-se ampliar o alcance do serviço de saúde de nosso município para um melhor atendimento à população.

Já o projeto de Lei nº 26/2020, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. No Projeto de Lei da LDO, constam detalhadamente em seu anexo de metas prioritárias os investimentos do município para o exercício de 2021. O Projeto de Lei foi elaborado levado em conta o PPA 2018/2021, sendo que neste ano em especial não houve a realização de audiências públicas devido as proibições referente a pandemia causada pelo COVID-19. Também constam anexos de Metas Fiscais consolidadas, bem como metas da Prefeitura e RPPS separadamente, projeções de receitas e despesas, índices econômicos utilizados, evolução do patrimônio municipal, entre outras planilhas anexas ao projeto de lei.

O projeto de Lei nº 28/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e prioridades no PPA 2018 a 2021 e LDO para o exercício de 2020, abre Crédito Especial no orçamento municipal vigente e dá outras providencias.

O referido projeto tem por finalidade incluir meta que não constava como prioridades nos projetos de Lei referentes ao PPA 2018 a 2021 e LDO para o exercício de 2020, sendo: Aquisição de área de terras com o objetivo de aquisição de áreas de terras para ser utilizada pelo município para criação de um local apropriado visando atrair empresas que queiram se instalar em nosso município e consequente geração de empregos e renda. Também a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cobertura do crédito especial utilizando recurso oriundo de superávit financeiro referente valor devolvido pelo Banco do Brasil referente desvio efetuado por hackers no ano de 2019.

E por fim, o projeto de Lei nº 29/2020 autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de psicólogo 20 horas semanais e dá outras providências. O profissional atuará junto a secretaria da Saúde do município.

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade. A próxima Sessão acontecerá no dia 13 de julho, a partir das 19h.

Escrito por: ASCOM CÂMARA