Publicado em: 19 de agosto de 2019

Os vereadores de São José do Herval estiveram reunidos na noite da segunda-feira, dia 19 de agosto, para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo. Em pauta estiveram três projetos de Lei do Poder Executivo e um Projeto de origem Legislativa.

O Projeto de Lei nº 017/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE, para atendimento semanal de pessoas portadoras de deficiência do município de São José do Herval, RS, no município de Lajeado, RS. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Também esteve na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 18/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o VALE FEIRA, para beneficiar famílias hervalenses em condições de vulnerabilidade social. O Projeto institui o VALE FEIRA, para melhorar a alimentação e qualidade de vida de famílias hervalenses em condições de vulnerabilidade social, residentes no perímetro urbano e entorno do mesmo, no município de São José do Herval, RS. Este programa trata da criação de um vale feira no valor de R$ 30,00 (trinta reais), mensais, para ser distribuído conforme critérios técnicos estipulados no projeto, para até 80 familias hervalenses que se encontrem em estado de vulnerabilidade social, visando a  contribuir na melhoria da alimentação da população mais carente na zona urbana e arredores do perímetro urbano. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Também esteve em pauta e foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 19/2019 que autoriza o poder Executivo Municipal a regulamentar as feiras de produtores  rurais e de agroindústrias do município de São José do Herval, RS.

Por fim esteve em pauta o Projeto de Lei Legislativo 02/2019, que

Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica em São José do Herval/RS e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores está marcada para o dia 02 de setembro.

Escrito por: Daiane Meazza