Publicado em: 23 de novembro de 2020

Na última segunda-feira, (23/11), os Vereadores de São José do Herval estiveram reunidos em Sessão Ordinária. Na oportunidade três projetos foram apreciados, as quais estão em tramitação para estudo, além de duas proposições aprovadas.

O Projeto de Lei nº 36/2020, estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Herval RS, para o exercício financeiro de 2021. De acordo com o projeto, o município de São José do Herval, encontra-se com as finanças estáveis. Também houve perda significativa com a diminuição dos repasses do FPM, e ICMS, devido ao período de retração na economia em que passa nosso País em virtude do Covid_19. As principais receitas para o exercício financeiro de 2021 tiveram uma projeção de diminuição em torno de 6% para o FPM, e uma projeção para o ICMS em havendo prorrogação da majoração das alíquotas em torno de 9%, estes dados com base nas projeções da FAMURS. “Salientamos ainda que nosso município teve uma diminuição no Índice de participação no ICMS de 2018 para 2019 de 4,5%, de 2019 para 2020 uma diminuição de 8,02%, de 2020 para 2021 uma diminuição de em torno 3%. Por outro lado existe uma projeção de aumento na receita de ISSQN referente a instalação da praça de pedágios que ocorreu em março de 2020, bem como projeção de aumento na arrecadação de IPTU em virtude da atualização da planta imobiliária de nosso município”, consta no projeto.

O Orçamento da seguridade social envolve a previdência social (fundo de aposentadoria e pensões), a Assistência social e a saúde com uma previsão de R$  7.520.711,60. Neste valor da saúde está orçado com recursos da ASPS (0040) um percentual aproximado de 22,00% das receitas de impostos e transferências, superando o mínimo legal exigido, isto é 15%.

O Orçamento da Educação, o qual inclui a estimativa de perda com o Fundeb para 2021 em um valor de R$ 732.790,00. E também se estimou um percentual aproximado de 27% das receitas de impostos e transferências, atendendo o mínimo legal exigido, isto é 25%.

Sobre renúncia de receita o valor estimado é de R$ 24.150,00 que se refere à previsão de descontos para pagamento antecipado do IPTU que foram orçados já com seus valores líquidos. Quanto às operações de créditos não existe previsão para realização no exercício de 2021. Os valores estimados para as receitas e fixados para as despesas no exercício de 2021 são de R$ 17.961.861,00(Dezessete milhões, novecentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais) englobando a administração direta e Fundo Municipal de Aposentadoria.

Os principais investimentos como a totalidade da despesa que esta prevista para ser aplicada no exercício de 2021 pode ser conferida através dos anexos que fazem parte integrante da lei Orçamentária. O projeto está em tramitação para estudo a pedido da comissão de constituição e justiça.

Também, o Projeto de Lei nº 37/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

O Projeto de Lei tem como finalidade conceder desconto no IPTU de 2021 para os contribuintes que optarem pelo pagamento a vista. O desconto fixado em 15% já vem sendo realizado anualmente, mediante aprovação Legislativa. O mesmo está em tramitação para estudo a pedido da comissão de constituição e justiça.

Por fim, o Projeto de Lei nº38/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato bens móveis que especifica e dá outras providências. O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato os seguintes bens móveis:

– 02 unidades de grades aradoras, novas ou usadas (gobi);

– 01 unidade de carreta agrícola nova.

O comodato descrito acima tem por finalidade o atendimento das necessidades dos produtores rurais de nosso município, das comunidades de Linha Sete de Setembro e Linha São João da Jacutinga os quais receberão os equipamentos para uso em grupos, devidamente formados para tal e tem por objetivo gerar maior produtividade nas lavouras. Também se afigura pertinente enaltecer que os presentes comodatos significarão uma redução substancial nas despesas de consertos da frota municipal destinadas a tarefas afins, sem contar, outrossim, com ônus do conserto dos bens móveis objetos de comodatos, os quais através da presente Lei serão transferidos integralmente aos produtores rurais beneficiados. O mesmo também encontra-se em tramitação para estudo a pedido da comissão de constituição e justiça.

Proposições:

O vereadores aprovaram as seguintes proposições:

• PROPOSIÇÃO Nº 13/2020 – INDICAÇÃO – Solicita que seja feito um poço artesiano na comunidade São João para as famílias que ali residem: Odila Decarli Severgnin, Terço Angelo Severgnini, Sidinei Severgnini, Ernesto de Souza, Darci Strapasson de Lima, Célia Andrade de Lima, Altair Rodrigues de Andrade, Leandro Andrade de Lima, Mabia Rejane Antunes de Oliveira, Marcos Cristiano Oliveira de Lima, Tamara Oliveira de Lima, Edson Pereira da Silva, Valdemar Rodrigues da Silva, Clarice de Arruda Nunes, Deodoro Rodrigues da Silva, Bruno Nunes da Silva, Héllen Thalia Oliveira da Rosa, Alex Ribeiro, Armindo Ribeiro, Maria Celon Rodrigues da Silva, Daniela Ribeiro, Solange Fátima Panis, Rafael Panis Staroscky, Marcio Nicolau Staroscky, Jeferson Panis Staroscky, Ary Carlos Panis, Adecir Farias Panis, Cacia Godoy, Jandir Cecilio Noronha, Maria Andrade da Silva, Edvan da Silva Noronha, Diego da Silva Noronha, Ednan da Silva Noronha, João da Silva, Enir de Fátima Pesseto da Silva, Joseli Pesseto da Silva e que seja encaminhado o pedido ao Secretário de obras do estado do Rio Grande do Sul, senhor José Luiz Stédile.

JUSTIFICATIVA: Devido a grande estiagem que o município está enfrentando, situação esta que prejudica a agricultura e a vida dos moradores, pois são vários meses sem grandes volumes de precipitações, sendo necessário o abastecimento por caminhão pipa, as famílias residentes na Comunidade São João necessitam de um poço artesiano para que consigam se abastecer.

Autoria: Célio Luís da Cunha

APROVADO POR UNANIMIDADE.

• PROPOSIÇÃO Nº 14/2020 – INDICAÇÃO – Solicita que seja feito um poço artesiano na comunidade Colônia Nova para as famílias que ali residem: Valdemar Mariane, Nilda Fátima da Silva, Antonio de Oliveira, Maria Claudete, Vilson Sebastião Maia, Marli Feronatto Maia, Lucas Maia, Magda Moreira de Lima, Vianei Roque Pesseto, Geni Polis, Giseli Polis Rossi, Iarlei Polis Pessetto, João Batista Mariane, Paulina Fatima de Oliveira, Roque Paris, Antônio Colussi e que seja encaminhado o pedido ao Secretário de obras do estado do Rio Grande do Sul, senhor José Luiz Stédile.

JUSTIFICATIVA: Devido a grande estiagem que o município está enfrentando, situação esta que prejudica a agricultura e a vida dos moradores, pois são vários meses sem grandes volumes de precipitações, sendo necessário o abastecimento por caminhão pipa, as famílias residentes na Comunidade Colônia Nova necessitam de um poço artesiano para que consigam se abastecer.

Autoria: Célio Luís da Cunha

 APROVADO POR UNANIMIDADE.

A próxima sessão ordinária ocorre no dia 07 de dezembro de 2020, a partir das 19h. Acompanhe ao vivo pelo facebook do Clic News.

Escrito por: ASCOM CÂMARA