Publicado em: 21 de fevereiro de 2020

Os vereadores de Fontoura Xavier estiveram reunidos na segunda-feira, dia 17 de fevereiro para a primeira Sessão Ordinária do ano de 2020. No Expediente esteve a Leitura da Mensagem Nº 002/2020 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 002/2020, que altera as alíquotas incidentes sobre a contribuição Patronal e a contribuição dos Servidores Municipais para fins de contribuição ao IPERGS – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, passando para os seguintes percentuais: Servidores 7,57% e Município 9,08%, retroativo a 1º de fevereiro de 2020.

Também foi feita a leitura da Mensagem Nº 003/2020 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 003/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos para melhoria do Parque de Iluminação do Município com pagamento parcelado e dá outras providências, no valor total de R$ 668.489,11 a ser pago em até 60 parcelas mensais fixas.

Leitura do Projeto de Lei Nº 001/2020 de autoria do vereador Eduardo Souza dos Santos, que Cria o Banco Municipal de Doações de Medicamentos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, e desenvolvido pelo Setor da Farmácia Municipal.

O Vereador Eduardo Souza dos Santos, solicitou que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, regulamente através de Edital, o processo Seletivo para formação de cadastro reserva para estudantes regularmente matriculados no nível médio para atuação na Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal Nº 11.788/2008, visando oportunizar que os estudantes de nível médio possam participar do processo de seleção, democratizando a escolha, sem o viés de indicação pessoal. Ao Poder Executivo Municipal, solicitou que seja viabilizado a implantação do Projeto “Todo Agricultor é Empreendedor”, levando aos cidadãos que residem no interior cursos de gestão financeira e empreendedorismo voltado a agricultura.  Os cursos seriam desenvolvidos em parceria com o Sicredi.

O vereador Vilmar Pessetto de Oliveira, solicitou que a Administração Municipal através de concessão de uso transfira para a Capela São Sebastião de Vila Cezar, o terreno e o prédio da Escola Municipal Princeza Isabel, que foi desativada com a finalidade de implantação de uma Casa Mortuária, pois está localizada em frente ao cemitério da comunidade, e será de grande importância, evitando a invasão de terceiros a um bem público, como já ocorreu com outras escolas desativadas.

O vereador Paulo Cezar Quevedo, solicitou que Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, determine providências urgentes para o patrolamento e colocação de material na estrada na Picada Rosa e que seja também providenciado a limpeza de uma fonte de água ou levada água com caminhão pipa para moradores daquela comunidade. Solicitou também o patrolamento e colocação de material na estrada geral do Formigueiro até a comunidade da Saúde e nos Fragatinhas.

No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Eduardo Souza dos Santos, Paulo Cezar Quevedo, Felisberto Godoy da Rosa, Luiz Armando Taffarel. Nas Comunicações usaram da palavra os vereadores Felisberto Godoy da Rosa e Luiz Armando Taffarel.  Na Ordem do Dia nenhuma matéria foi apreciada pelos Vereadores/Vereadoras.

No espaço Explicação Pessoal usaram da palavra a vereadora Sandra Mara Garcias e os vereadores Olavo Batista Guerreiro, Eduardo Souza dos Santos, Paulo Cezar Quevedo e o Presidente Algemiro Pinheiro de Oliveira.

A próxima Sessão Ordinária no dia 02 de março de 2020, com início ás 18 horas.

Escrito por: Daiane Meazza