Vereadores aprovam contas de 2017 e Projeto de Lei Municipal

Publicado em: 3 de setembro de 2019

Os vereadores de São José do Herval estiveram reunidos na segunda-feira, dia 02, para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo. Esteve em pauta o Projeto de Lei 20/2019 que trata da reorganização da Estrutura Administrativa do Município de São José do Herval, criada pela Lei nº 1201/2010. Segundo a Justificativa do Projeto esta alteração faz-se necessária para ajustamento de enquadramentos considerados essenciais e ou obrigatórios, devido as incumbências repassadas pela União e Estado aos Municípios, obrigando-os a cumprir tais atribuições tendo como foco a melhoria das condições de vida dos Munícipes.

Também foi aprovado por unanimidade o parecer do Tribunal de Contas do Estado referente a Administração do prefeito Lauro Rodrigues Vieira, exercício de 2017.

Esteve em pauta ainda a Proposição número 06/2018 de autoria da vereadora Rosana de Fátima Brizola – PDT, que visa solicitar para que a Secretaria da Assistência Social faça o transporte da Kelly Brugnera de sua casa para participar de oficinas no CRAS e na APAE. Segundo a Justificativa da vereadora, a jovem Kelly Brugnera necessita de acompanhamento pelos profissionais da APAE e oficinas do CRAS, conforme indicação médica, pois é essencial para o seu desenvolvimento pessoal.  Solicitação da vereadora foi aprovada por unanimidade.

Por fim foi aprovado por unanimidade o Ofício 48/2019, através do qual o vereador Hilário Sadi de Oliveira Silveira solicita afastamento nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2019, com destino a Brasília, para tratar de assuntos de emendas parlamentares para o município de São José do Herval/RS. A próxima sessão Ordinária será no dia 16 de setembro.

Escrito por: Daiane Meazza

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