Publicado em: 9 de outubro de 2019

Os vereadores de São José do Herval estiveram reunidos na segunda-feira, dia 07 de outubro para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo.

Na Ordem do Dia esteve o Projeto nº 22/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para pagamento das parcelas da dívida referente ao exercício de 2019, bem como efetuar a troca de todo o sistema de Iluminação pública para sistema de Iluminação com lâmpadas de LED, tendo como meta a redução de até 60% nas contas de energia elétrica da rede de Iluminação Pública, bem como propiciar à comunidade municipal e visitantes uma qualidade muito maior que a atual na questão de luminosidade no período noturno nas ruas e avenidas municipais. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 23/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder sala, juntamente com as despesas de água e luz, bem como um repasse mensal no valor de R$ 600,00 para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Herval e dá outras providencias. Tal proposição visa auxiliar pessoas de baixa renda a terem um local no município para resolverem problemas documentais, de áreas de terra, aposentadorias e benefícios junto ao INSS. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Esteve na Ordem do Dia também o Projeto de Lei nº 024 /2019 que autoriza o Poder Executivo a regularizar transferência de propriedade de terrenos públicos na forma de dação em pagamento, regularizando permuta realizada através da Lei Municipal nº. 845/2004. O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a regularização da desapropriação levada a efeito pela municipalidade através da Lei Municipal nº. 845/2004, onde através de permuta restou dado em pagamento dois imóveis pertencentes ao Ente Público Municipal.  O Projeto foi aprovado por Unanimidade.

Por fim foi apreciado o Ofício nº 57/2019 através do qual a Secretaria da Saúde encaminha para apreciação o Relatório Municipal da Saúde do Segundo Quadrimestre de 2019 (Maio, Junho, Julho e Agosto).

A próxima sessão ordinária será no dia 21 de outubro.

Escrito por: Daiane Meazza