Vereadores aprovam 3 Projetos de Lei por unanimidade

Publicado em: 6 de março de 2020

Os vereadores de São José do Herval estiveram reunidos no dia 02 de março para mais uma sessão ordinária. Em pauta esteve o Projeto de Lei 06/2020 que autoriza o Poder Executivo a realizar dois contratos administrativos temporários para professor de educação infantil e séries iniciais para a escola municipal Tomé de Souza, com carga horária semanal de 20 horas, para substituir Professora efetiva que tem previsão de aposentadoria no início do mês de março de 2020. E outro contrato para trabalhar com turma na Emei Meus Primeiros Passos devido a ter que dividir a turma da manhã do maternal 1 que está com 19 matrículas e previsão de aumento de número de matrículas em fevereiro de 2020. São crianças de um ano e seis meses até três anos incompletos. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 07/2020 que autoriza o Poder Executivo a realizar contrato temporário de Professor Geografia/história para atuar junto a Escola Municipal de Ensino Fundamental Tomé de Souza, devido a aposentadoria da professora titular do cargo.

Por fim foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 08/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento municipal vigente e dá outras providências. O referido projeto de lei tem por finalidade abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 para a aquisição de ônibus/micro-ônibus escolar novo visando a renovação da frota do transporte escolar através de recebimento de auxílio da União no valor de R$ 180.000,00 e contrapartida municipal no valor de R$ 20.000,00. Também abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 para pagamento de auxílio maternidade e auxílio doenças dos servidores Ativos vinculados ao RPPS. Esse último crédito visa adequar o orçamento municipal vigente as novas normas previdenciárias que excluíram tais benefícios dos pagamentos através dos Fundos de Aposentadorias.

Ao final da Sessão ainda foi apreciado o relatório de Gestão Municipal da Saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2019, bem como o Relatório Anual de Gestão 2019 da Secretaria da Saúde.

A próxima sessão ordinária será no dia 23 de março.