Publicado em: 21 de julho de 2021

Durante os 56 anos de Fontoura Xavier, a Unidade de Saúde Central, localizada no Centro do município e denominada “Unidade de Saúde Frei Marcos”, não era reconhecida oficialmente pelo Ministério da Saúde.

Diariamente a unidade atende munícipes de todas as comunidades para atendimentos, consultas, agendamento de consultas e exames. Entretanto, para o Ministério da Saúde a unidade não existia, pois nenhuma verba era repassada.

A Administração Municipal de Luiz Armando Taffarel e Paulo Quevedo, ao assumir o comando administrativo da Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier, nomeou que uma de suas prioridades seria o reconhecimento da Unidade Central junto ao Ministério.

Através da Portaria n°45, de 20 de julho de 2021, que credencia Município e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família – eSF e equipes de Atenção Primária – eAP, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão, a Unidade foi reconhecida.

As transferências dos valores referentes às eSF e eAP credenciadas ocorrerão de acordo com o estabelecido pelos Títulos I e II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos incentivos financeiros federais para custeio das ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde.

O Fundo Nacional de Saúde – FNS adotará as medidas necessárias para as transferências dos incentivos financeiros estabelecidos na Portaria aos respectivos Fundos de Saúde.

Sendo assim, o município de Fontoura Xavier passa a ter cinco Unidades de Saúde reconhecidas pelo Ministério da Saúde, localizadas no Campo Novo, Picada Silveira, Vila Assis, Gramado São Pedro e Unidade Central.

 

Escrito por: Gabrieli de Quevedo / ClicNews