Publicado em: 15 de Dezembro de 2016

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul derrubou na manhã de ontem, quarta-feira, dia 14, durante audiência realizada em Porto Alegre, a liminar que permitiu o registro de candidatura do prefeito eleito pelo PT em Fontoura Xavier, José Flávio Godoy da Rosa.

A liminar, concedida pelo Juiz da Comarca de Soledade, José Pedro Guimarães invalidou a sessão em que o parecer desfavorável do Tribunal de Contas referentes as contas do ano de 2011 do ex-prefeito José Flávio foi colocado em votação e aprovado pelos vereadores. A decisão dos vereadores impedia a candidatura do ex-prefeito, porém a liminar concedida pelo Juiz permitiu que o mesmo concorresse. A alegação para a anulação da votação na Câmara de Vereadores foi a falta de quórum.

José Flávio foi eleito prefeito com uma diferença de 22 votos e a princípio será diplomado na noite desta quinta-feira, dia 15, junto com os vereadores eleitos. Com a derrubada da liminar pelo Tribunal de Justiça, que entendeu que a sessão que reprovou as contas do ex-prefeito teve validade, o caso será novamente analisado pela Justiça Eleitoral.

Nesta quinta-feira, a Coligação União Fontourense, coligação adversária do prefeito eleito, entrou com um pedido de impugnação do diploma e do mandato do prefeito eleito. A decisão agora está nas mão da Justiça Eleitoral.

José Flávio se manifestou a respeito do assunto ressaltando que será feito recurso desta decisão. “Os apontamentos do tribunal sobre minhas contas não têm dolo, pois sou ficha limpa e continuarei sendo ficha limpa. Corremos a eleição em Fontoura Xavier e vencemos no voto! Somos prefeito e vice, José Flávio e Antônio Santeiro, e iremos governar juntos com as pessoas que querem o melhor para essa terra por quatro anos”, afirmou.

Caso o pedido de impugnação seja aceito pela Justiça Eleitoral haverá nova eleição no município.

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