Três projetos são aprovados pelo Legislativo
Publicado em: 06 de Abriu de 2017
Em sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, dia 02 de abril, os vereadores de Fontoura Xavier aprovaram mais três projetos de origem do Poder Executivo.
O Projeto de Lei 08 /2017, que autoriza o Poder Executivo a incluir o Dia 08 de março – Dia da Mulher no Calendário Oficial de Eventos do Município foi aprovado por todos os vereadores.
O segundo projeto na ordem do dia foi o Projeto de Lei 10 /2017 que autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de máquinas e caminhões para a empresa Centro Comercial e Restaurante da Balança LTDA também foi aprovado por unanimidade. O Projeto porém teve uma emenda proposta pelos vereadores Algemiro Pinheiro e Eduardo Souza dos Santos que acrescenta no redação do mesmo que obrigatoriamente a prestação de serviços deverá ser feita com maquinários e equipamentos pertencentes a Administração Municipal, ficando assim vedada a terceirização. A emenda foi aprovada pela maioria, tendo voto contrário apenas do vereador Felisberto Godoy da Rosa.
Por fim também foi aprovado o Projeto de Lei 12 /2017, que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a firmarem convênio com o Banrisul para viabilização de um canal de Consignação ao Banrisul, possibilitando a liberação de empréstimos e financiamentos pessoais aos servidores do Executivo e do Legislativo.
Durante a sessão também foram apresentadas duas indicações e um pedido de informação. A vereadora Sandra Mara Garcia protocolou a Indicação 009 /2017, na qual solicita ao Poder Público Municipal o patrolamento e a colocação de material na Rua João Martins da Cunha, iniciando do calçamento e indo até o fim da rua e o patrolamento e colocação de material na Rua do Núcleo Habitacional Pro Moradia, além da colocação de tubos no portão de saída da Escola CEM da Vila Vaz.
Através da Indicação 010 /2017, o vereador Eduardo Souza dos Santos solicitou ao Executivo que sejam recuperados e instalados os equipamentos de informática no Centro de Educação Especializado que funciona no prédio da Escola Municipal Esperandio Catto, na Vila Assis. O vereador ainda pediu a instalação de um ponto de internet no mesmo local.
Também de autoria do vereador Eduardo Souza dos Santos o Pedido de Informação 007 /2017 solicita que seja encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores a relação de professores municipais nomeados e contratados com respectiva carga horária e escola em que está lotado, bem como a relação de Auxiliar de Serviços Gerais nomeados e contratados com respectivo local onde desempenha a função.
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