Publicado em: 19 de maio de 2021

Na segunda-feira (17), os vereadores de Fontoura Xavier, estiveram reunidos em sessão ordinária. Quatro projetos foram apreciados.

O Projeto de Lei n° 28/2021 institui o programa “Adote uma escola”. O programa, tem por objetivo incentivar pessoas físicas e jurídicas a se tornarem parceiras do poder Público, estimulando a cooperação para melhoria da qualidade de ensino da rede pública municipal. Condicionado à celebração do termo de cooperação, a adoção dar-se á de diversas formas, como doação de equipamentos e de materiais didáticos, além da realização de obras, desde que sejam aprovadas ou elaboradas pelo Poder Público Municipal, possibilitando aos adotantes, a veiculação de publicidade. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado, a emenda modificativa n° 02/2021 que altera o Projeto de Lei n° 28/2021. onde para participar do Programa, a sociedade civil organizada, assim compreendida, as pessoas físicas e quaisquer entidades da sociedade civil e as pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas no Município de Fontoura Xavier e de outros municípios deverão firmar termo de cooperação com a Direção da escola a ser adotada, após consulta com a Secretaria Municipal de Educação. A emenda foi apresentada pelo vereador Antônio Portela de Castro.

Já o Projeto de Lei N° 31/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a contratação temporária de professores, motoristas e psicólogo. “Justifica-se a necessidade das referidas contratações na área da educação são imprescindíveis a fim de viabilizar regular o início do ano letivo, sendo que, é premente a necessidade de i, profissional específico em psicopedagogia para atuar junto ao CAE”- cita o documento.

A contratação da psicóloga irá atuar junto a rede municipal e ensino, tendo em vista que as aulas remotas ou no sistema híbrido estão trazendo novas demandas aos professores e alunos, os mesmos necessitam de uma orientação e apoio na área psicológica. Por sua vez, a contratação dos motoristas, de acordo com o poder Executivo, se faz necessária devido ao transporte escolar. O projeto foi aprovado por unanimidade

O Projeto de Lei n° 32/2021, altera o valor do convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente e dá outras providências. O valor mensal previsto no convênio com o Hospital Frei Clemente, passa de R$26 mil para R$28.737,25 mil, a contar de 01 de fevereiro de 2021. As despesas decorrentes da aplicação da lei serão cobertas pela dotação orçamentária indicada no referido instrumento de convênio. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Por fim, o projeto de Lei n° 24/2021 cede em sistema de concessão de uso área do município para moradia e dá outras providências. No art 1° fica autorizada a cedência de uso de um imóvel com 450 m2 (15×30), dentro do todo maior de 27 mil m2, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Soledade/RS sob matrícula de n° 22.631 de propriedade do Município de Fontoura Xavier, localizado na Linha Rodrigues, neste município, a qual será utilizada pelos Cessionários Edison Luis Centena e Jaine de Vargas Centena para fins de moradia, tendo em vista que os cessionários já residem em área no município sem a devida regularização legal. O período de concessão de uso será até 31 de dezembro de 2024 e as despesas de água e luz ficarão a cargo dos cessionários. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Indicações

O vereador Bruno Batista Brum, líder da Bancada do PDT, solicitou ao Poder Público Municipal, através da assessoria jurídica do município, que seja estudada a possibilidade da liberação das quadras e canchas de esporte existentes no município, para a prática de esporte como futebol sete e futebol de salão, respeitando as normas adotadas pela área da saúde no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

O vereador Gilsone Dartora, líder da bancada do PL,  indicou ao Poder Público para que seja realizada através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a construção de uma pista de skate atrás do Ginásio Onofre Moreira Vaz ou na Praça Central, onde está localizado o parquinho que será removido. De acordo com o vereador, a reivindicação é dos jovens que praticam esse esporte e não possuem um local adequado. Por muitas vezes, estes jovens estão praticando a atividade nas vias públicas.

O vereador Antônio Portela de Castro solicitou ao Prefeito Municipal que seja encaminhado à Casa Legislativa no prazo previsto no art.53, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações através da Secretaria Municipal de Saúde:

• Número de Agentes Comunitários de Saúde contratadas, quantas estão no exercício da função e quais áreas estão sem agentes.
• Número de consultas disponibilizadas mensamente pelo Município através do SUS para cardiologista e urologista.

O Presidente Ivan Borges indicou ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado através da Assessoria Jurídica o analise da possibilidade de utilização da Lei n° 13.456/2017, que dispõe sobre regularização fundiária, visando legalização de áreas urbanas e rurais.

A vereadora Josiane Borges, bancada do PT, indica ao Prefeito Municipal, Luiz Armando Taffarel, que através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos seja determinada a retirada do lixo das escadarias da praça, tendo em vista que atrapalha a passagem dos pedestres. Além de deixar esteticamente, a cidade feia, contribui para que ocorra o aumento de bichos peçonhentos colocando em risco os moradores e crianças que residem perto.

Escrito por: ClicNews