Publicado em: 24 de março de 2021

A secretaria da Fazenda possui inúmeras funções e algumas delas são de elaborar, coordenar e executar a programação financeira e contábil mensal e anual das receitas do município. Nestes primeiros três meses da nova gestão o Secretário Eduardo Souza, juntamente com sua equipe, tem buscado reorganização e redução de gastos.

Um dos pontos iniciais é a busca pela implementação da nota fiscal eletrônica de serviço. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

De acordo com o Secretário da Fazenda, muito se fala sobre novos investimentos mas muito pouco se fala sobre maior arrecadação. “A nota fiscal eletrônica consiste em aumentar a arrecadação, pois ela facilita o acesso para expedição da nota para o recolhimento do tributo, hoje inúmeras redes de loja em nossa cidade não contratam serviços do município pelo fato de não possuírem a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço”, diz.

O principal objetivo da Administração Municipal, é fornecer o acesso a esse serviço para inúmeros empresários que estão solicitando.

O Secretário salienta que antes de encaminhar o Projeto de Lei para Câmara de Vereadores, mesmo com pedidos de vários empresários, será  realizado audiência pública para ouvir os demais interessados.

“Não é algo a ser implementado da “noite para o dia”, os comerciantes terão o prazo de um ano para adequarem-se a nova forma de emissão de nota fiscal. Após o prazo descrito, a nota eletrônica será obrigatória no município. Daremos um prazo longo para as pessoas terem o acesso e se informatizarem, se necessário”, destaca Eduardo.

O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

O projeto continua sendo elaborado e logo será agendada a data para audiência pública, com todos os cuidados necessários, devido a pandemia, e após ouvir a comunidade iremos melhorá-lo se preciso, e enviá-lo a Câmara de Vereadores.

Revisão de contratos

Também, Eduardo informa que a equipe da secretaria da Fazenda está revisando os contratos e convênios, que foram herdados pelas administrações anteriores. “Dos contratos que estamos revisando, destaco a coleta de lixo. No município de Fontoura Xavier, a coleta é mais custosa, pois não realizamos coleta seletiva de lixo, ou seja, a empresa não faz dinheiro com o lixo coletado aqui, pois ele é descartado não existindo o reaproveitamento. Nosso principal objetivo é beneficiar o meio ambiente e também os cofres públicos do município”, diz.

O contrato com a Empresa SERCOMPREV responsável pela assessoria do RPPS (Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais), tem o gasto de R$7 mil reais mensais. “Esse custo ficou a cargo do município na etapa inicial do RPPS pois o fundo começou do zero, hoje ele já consegue suportar suas obrigações. Conversando com os representantes da empresa, e do fundo acordamos um valor menor de R$ 5.500 pela assessoria e o RPPS assumiu o pagamento mensal da mesma, ou seja, uma economia anual de R$ 84 mil e durante o mandato o resultado quadruplica”, frisa.

Também, o custo mensal da Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí, AMASBI, para os cofres públicos foi reduzido pela pasta. “Mantemos o principal objeto do contrato, descartando outros serviços não necessários, teremos uma economia de R$36 mil anual, no mandato, serão economizando R$ 144 mil”, afirma o Secretário.

Buscando economia, os aluguéis pagos pela Prefeitura Municipal foram reduzidos ao máximo. “Estamos buscando economizar. Renegociar onde é possível e aumentar a arrecadação para dar maior fôlego às finanças do município e consequentemente, teremos maior poder de investimentos onde é necessário”, aposta.

A Secretaria também já finalizou algumas licitações como por exemplo: licitação para recapagem de pneus; aquisição de pneus; pavimentação Assis do Sul e combustíveis. “Os processos licitatórios estão andando. Existem prazos, trâmites são burocráticos”. Outras licitações estão em andamento, assegura.

A renegociação de dívidas herdadas também é uma preocupação da Administração Atual.

Por fim, Eduardo anuncia que a Secretaria da Fazenda está organizando um feirão para regularização de dívidas ativas. “Temos uma lista considerável de pessoas que possuem débitos com o município e o principal objetivo desse feirão é isentar dívidas e multas, dando maior alternativas para a quitação”, finaliza.

Escrito por: Clic News