Publicado em: 11 de julho de 2023

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) consiste em regularização fundiária aplicável aos núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, até 22 de dezembro de 2016, conforme enquadramento da Lei Federal n.º 13.465/2017, tendo como finalidade incluir tais núcleos urbanos.

Aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal. Estas pessoas receberão gratuitamente o registro do imóvel e toda a infraestrutura básica por conta do Poder Público.

Entretanto, o REURB-S seria regularizar os terrenos os quais não possuem escritura. Tem muitas casas no município de Fontoura Xavier que não tem regularizado os papéis e por conta disso acabam ficando sem água e luz, o REUR-S será uma forma de ajudar essas pessoas.

No município será feito o primeiro REURB-S, onde contara com os serviços prestados pela Scalco Topografia juntamente com a Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier, os vereadores, moradores da rua Maria Rocha, os mesmos que receberão o serviço para o bem da comunidade que ali vive.

A Scalco Topografia fará o levantamento do REURB-S, contando sempre com os serviços de qualidade prestados pelo Técnico em Georreferenciamento, a Engenheira Ambiental e Engenheiro Agrônomo. Fazem também projetos agrícolas e pecuários, medições de terras rurais e urbanas, CAR e TR nas árvores e vários serviços realizados pelos melhores profissionais da região.

 

Escrito por: Jemily dos Santos Rodrigues / Clic News