Publicado em: 3 de agosto de 2021

O recurso especial ingressado pela defesa do ex-prefeito do município de Fontoura Xavier, José Flávio Godoy da Rosa, no Tribunal Superior Eleitoral em Brasilia foi julgado improcedente pelo Ministro Edson Fachin. A decisão foi publicada na última segunda-feira (02), às 20h25min.

O recurso é do processo de registro de candidatura da eleição de 2020, onde José Flávio concorreu a majoritária mas não foi eleito. Ainda assim, ele manteve a ação para resguardar seus direitos políticos.

Sendo assim, fica mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul que reformou a sentença dada pelo Juiz Eleitoral de Soledade, que na época, liberou a candidatura.

Com o processo indo para o final de tramitação, ficou comprovado que a sessão dos vereadores que rejeitou as contas do prefeito em exercício na época, em 2019, foi válida e que o ex-prefeito, condenado dolosamente por improbidade administrativa, está inelegível por oito anos.

Escrito por: ClicNews