Publicado em: 23 de abril de 2020

Um trabalho conjunto da Receita Federal e do Ministério da Cidadania levou à regularização de 13,6 milhões de CPFs de pessoas que passam a estar aptas a receber o auxílio emergencial de R$ 600, criado pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). O anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em reunião na manhã desta sexta-feira (17.04) com o subsecretário-geral da Receita Federal, Décio Pialarissi. Também participaram da reunião o secretário executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, o secretário especial do Desenvolvimento Social, Sérgio Queiroz, e o subsecretário de Atendimento da Receita Federal, Frederico Faber.

Esses 13,6 milhões de CPFs estão sendo processados pela Dataprev e poderão ser acessados a partir de segunda-feira (20.04), quando estará disponível uma atualização do aplicativo da Caixa Econômica Federal – Caixa Auxílio Emergencial, em versões para Android e IOS. “Superamos dificuldades em relação à base de dados do CPF no cruzamento que fizemos para atender as pessoas que se cadastraram no aplicativo. Tomamos uma série de providências para simplificar, para tranquilizar e permitir que todos aqueles que mais precisam do auxílio emergencial possam recebê-lo o mais rapidamente possível”, destacou o ministro Onyx Lorenzoni.

Décio Pialarissi explicou o trabalho realizado pela Receita para regularizar os CPFs: “Percebemos que havia uma possibilidade técnica de fazer a regularização. O maior número de pendências se referia à questão eleitoral, aqueles cidadãos que não compareceram às urnas. Atualizamos, só nesse tema, mais de 12 milhões de CPFs. Essa regularização permite que o cidadão possa fazer jus ao benefício e buscar o auxílio emergencial junto à Caixa Econômica Federal”, disse o subsecretário. “A Receita agilizou diversos procedimentos, desde o início da pandemia, de forma a permitir ao cidadão que tenha cada vez menos burocracia. Do dia 17 de março até agora, já foram 19 milhões de pessoas atendidas, principalmente via internet, e-mail, chat, telefone, evitando aglomerações”, completou Pialarissi.

Informais

Onyx Lorenzoni fez uma menção especial aos trabalhadores informais: “Quero falar diretamente com os informais. Foram 37 milhões de pessoas que se cadastraram até ontem (quinta-feira) pelo aplicativo. Fizemos uma primeira análise de 23 milhões e encontramos 16 milhões elegíveis. Ficaram 7 milhões de fora. A maior parte, muito provavelmente, por conta de pendências no CPF. Agora, com a regularização feita pela Receita, essa nova base de dados vai para a Dataprev e para a Caixa. A partir de segunda-feira se retoma, através da nova versão do aplicativo, a condição de fazer o cadastramento. Aplaudo e agradeço essa ação da Receita que traz uma ótima notícia àqueles que buscam o auxílio emergencial”.

 

O secretário executivo Antônio Barreto lembrou o foco do Governo Federal: “A preocupação sempre é o cidadão. Fazer o recurso chegar a quem de fato mais precisa. A Receita criou uma maneira automatizada de regularização que ofertasse segurança ao cidadão e que evitasse que ele vá ao posto da Receita, aos Correios ou a qualquer outro lugar para regularizar o seu CPF. A ideia é: ‘Você não precisar sair de casa porque a gente vai encontrar uma maneira de fazer com que a absoluta maior parte das pessoas tenham seu CPF regularizado de maneira automática’”.

Quantos brasileiros já se cadastraram para receber o benefício? Quantos CPFs estão sob análise nesse momento? E quanto tempo demora em média essa análise depois do cadastro feito?
Até o momento, dos 38 milhões de cadastros finalizados no aplicativo e no portal da Caixa Econômica Federal, a Dataprev já processou 60%, ou seja, 23 milhões. Os demais 15 milhões estão em processamento. Em virtude da complexidade, os cadastros são processados em lotes de quatro dias. Na média, os cadastros dos lotes são processados em cinco dias úteis. Dos 23 milhões já processados, 16,4 milhões de CPFs foram considerados elegíveis, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020. Dos 16,4 milhões identificados pela Dataprev, próximo de 9,1 milhões foram homologados pelo Ministério da Cidadania. Os outros 7,3 milhões estão em processo de homologação pelo órgão.

2. O número de cadastrados é bem maior do que o número de brasileiros elegíveis ao benefício?
Somente após o processamento da totalidade dos cadastros será possível realizar essa avaliação. Até o momento, 71,3% do primeiro lote, contendo 23 milhões de cadastros, foram considerados elegíveis.

3. A DataPrev tem mecanismos para evitar fraudes no cadastro desses brasileiros?
O objetivo do trabalho realizado pelo Ministério da Cidadania, em conjunto com especialistas em processamento de grandes volumes de dados da Dataprev, é justamente evitar, ou ao menos reduzir, a ocorrência de fraudes no processo de reconhecimento do direito ao auxílio emergencial. Adicionalmente, após a definição das regras, os resultados são verificados pelo Ministério da Cidadania, durante homologação, e também pelas instituições financeiras, no momento do pagamento.

Escrito por: ASCOM MINISTÉRIO DA CIDADANIA