Publicado em: 20 de novembro de 2019

Os vereadores de São José do Herval estiveram reunidos na segunda-feira, dia 18 de novembro para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo.

Na Ordem do Dia esteve o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 que dispõe sobre a criação, instituição e operacionalização da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de São José do Herval/RS. O Projeto, de autoria da presidente da Casa, vereadora Rosana Brizola, propõe que a Procuradoria seja composta por 01 (uma) Procuradora mulher, escolhida dentre as Vereadoras, ou, na falta desta, de servidora da Casa, designada para esta função.

Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação das munícipes nos atos da vida pública, e em especial:

I- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes informações de violências e discriminações contra mulheres;

II- Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem a promoção de igualdade de gênero, assim como a implantação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito do Município;

III- Cooperar com organismo, nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas voltada às mulheres;

IV- Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos, sobre a discriminação contra as mulheres, inclusive para fins de divulgação ao público e fomento de ações legislativas;

A votação do Projeto foi acompanhada por diversas mulheres do município e o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Também esteve em pauta e foi aprovada por unanimidade a Moção de Congratulações 01/2019 de autoria do vereador Célio Luís da Cunha à Dirigente do Núcleo de Promoção e Eventos Luciane Cristine Bianchini Vieira, responsável pelo Departamento de Cultura Turismo e Desporto que por 10 anos esteve a frente do referido cargo.

Também foi aprovada por unanimidade a Moção de Protesto e Repúdio nº 02/2019 contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual, no estatuto do servidor público do Rio Grande do Sul e na previdência estadual.

Por fim esteve em pauta a Proposição nº 08/2019, de autoria do vereador  Gentil dos Santos da Cruz que indica que seja construído um banheiro público coletivo na parte externa da Praça Matriz. A proposição foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária será no dia 02 de dezembro.

Escrito por: Daiane Meazza