Publicado em: 13 de julho de 2020

No dia 18 de junho foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier o Projeto de Lei n° 11/2020, que regulamenta e estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal, para fins de promoção em classes. O Projeto está em discussão pela Comissão na Câmara, a qual tem estudado junto aos professores.
O Projeto determina que a análise de desempenho dos professores seja registrada por meio do preenchimento de boletins de avaliações individuais, que serão proferidos nos meses de maio e novembro de cada ano. Além disso, estabelece que esse processo seja acompanhado por uma Comissão, criada especificamente para este fim.
O Art. 9° da Lei n°11/2020 estabelece que para progredir funcionalmente à classe superior o profissional precisa obter, ao final do interstício, resultado satisfatório, o que corresponde a uma pontuação de, no mínimo 70 pontos, obtidos através do somatório das avaliações que integram o período.
Os profissionais da Educação terão acesso ao conteúdo da avaliação e poderão manifestar-se em caso de discordância.
O Vereador Eduardo Vaz, Presidente da Comissão de Educação, que analisa o Projeto, informou que ele pode ser acessado através do link https://www.camarafx.com.br/wp-content/uploads/2020/06/PL.-Avalia%C3%A7%C3%A3o-Desempenho-Magist%C3%A9rio….pdf e que a Câmara está disposta a receber sugestões que possam complementar o Projeto de Lei n° 11/2020. Devido a pandemia de Coronavírus, as proposições devem ser enviadas através do e-mail camaradevereadoresfx@hotmail.com, até sexta-feira (17).

Escrito por: Ellen Silveira / Clic News