Publicado em: 16 de novembro de 2020

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral divulgado nesta segunda-feira, dia 16 de novembro é pelo indeferimento dos registros de candidatura de Josiani Borges, Eduardo Nunes, Marcos Lando e Paulo da Erva e a consequente anulação dos votos por eles recebidos.
Segundo parecer, a prova de filiação foi produzida unilateralmente e pelo próprio partido, em desobediência ao que diz a súmula 20 do TSE. Segundo parecer, o Pedido de Registro de Candidatura foi
deferido apesar da ausência no sistema de filiação partidária ( FILIA) de registro de filiação ao partido político pelo qual pretendiam concorrer.

O caso agora será julgado pelo TRE, e caso seja mantido o indeferimento dos registros será determinado o recálculo do quociente eleitoral, o que pode mudar a composição da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier.

 

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