Prazo para obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica (NF-e) ao produtor rural foi prorrogado
Publicado em: 14 de dezembro de 2024
Atendendo a solicitações da Famurs e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), o prazo para obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica (NF-e) ao produtor rural foi prorrogado. A medida busca oferecer mais tempo para que produtores rurais se ajustem às novas exigências fiscais.
O pedido foi formalizado no dia 11 de novembro, em reunião com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Na oportunidade, representaram a Famurs, o superintende Administrativo e Financeiro, Rogenio Cavalar, o assessor técnico de Agricultura, Ismael Horbach, e o consultor tributário Milton Mattana.
Com base no pedido das entidades, a Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) encaminhou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o pedido de não tornar obrigatório a adesão a NF-e para produtores com saída inferior a R$ 1 milhão a partir de 2025.
Escrito por: Famurs
