Publicado em: 11 de Abriu de 2016

Prevista inicialmente para ocorrer às 18h, a votação da comissão especial que analisou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff teve início somente às 20h30min. Por 38 votos a 27, o relatório favorável à abertura do processo de afastamento de Dilma foi aprovado.

A sessão, iniciada por volta das 10h50min desta segunda-feira, contou com a explanação dos líderes de partidos e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da presidente. O relator do parecer, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também falou na sessão.

O relatório de Jovair, que recomendou a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, aponta a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal como uma das infrações cometidas pelo governo.

O deputado avaliou que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia, por iniciativa própria, editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou medida provisória. Em relação às pedaladas fiscais, foi analisado apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra — o governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura uma operação de crédito irregular.

O parecer de Jovair Arantes agora será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de 342 votos favoráveis para seguir para análise do Senado.

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