Publicado em: 5 de novembro de 2021

Na tarde desta sexta-feira (5), o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier, Alexandre Chitolina, esteve em reunião com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), de Lajeado e Porto Alegre.

Após denúncias de supostas irregularidades no Cemitério Jardim Municipal, o jurídico da Prefeitura de Fontoura Xavier apresentou uma contra notificação extrajudicial ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER), empresa responsável pela notificação e embargo da obra.

O Agente de Fiscalização do DAER, Sadi Marques, foi o responsável pela notificação para que no prazo de 30 dias, a contar de 20 de outubro de 2021, a Administração Municipal apresentasse a regularização da situação descrita como irregular.

Diante desta suposta irregularidade, a Municipalidade apresentou contra notificação de irregularidade. “O município de Fontoura Xavier buscou tomar conhecimento da situação documental da via, tida como ACESSO ESTADUAL 386/BRS9135”, enfatiza o Advogado.

De acordo com Alexandre, buscou-se uma cópia do projeto final de engenharia no Departamento de Projetos do DAER, em Porto Alegre, e ao analisar a documentação existente para encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, constatou-se que o Acesso Estadual/BRS9135, denominado como “Trecho: Acesso Secundário a Fontoura Xavier”, com extensão de 1,8km, não é o local onde foi constatada a irregularidade (Cemitério Jardim Municipal), localizado na Avenida 09 de Julho, acesso principal).

O Advogado, ressalta que o único Acesso Estadual do município está localizado na AV. 25 de Abril, trecho popularmente conhecido como “Britador”. “O Cemitério Municipal está localizado na Av. 09 de Julho, acesso principal da BR-386, KM 269 para a parte central de Fontoura Xavier, enquanto o acesso secundário estadual, com código 386BRS 9135, que consta na notificação, se inicia na BR-386, km272+975 e seu final é no início da Avenida 25 de Abril, logo, é outra via, outro local”, enfatiza.

Sendo assim, de acordo com o Assessor Jurídico, o asfalto em questão pertence ao município de Fontoura Xavier. “O embargo da obra do cemitério municipal deverá ser anulado na próxima segunda-feira (8) e a obra está autorizada para reiniciar. Não será preciso esperar a municipalização, pois a Avenida nunca foi Estadual. Poderá ocorrer a retirada do projeto de lei na segunda-feira, ou a correção para municipalizar o trecho existente como estadual”, finaliza.

 

 

Escrito por: ClicNews/ Gabrieli Quevedo Moreira