Publicado em: 24 de julho de 2023

De forma pioneira no Estado, o governo conta, desde fevereiro, com o compartilhamento, entre órgãos estaduais, de informações referentes ao histórico escolar de pessoas privadas de liberdade. A medida visa favorecer a execução das políticas públicas da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e o alcance dos objetivos do Observatório do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul.

A equipe da Assessoria Técnica da SSPS havia identificado a necessidade de qualificar o Sistema Infopen-RS (onde são registradas informações das pessoas privadas de liberdade e de ocorrências nas unidades prisionais do Estado), com acréscimo de novos dados sobre o histórico escolar dos apenados. Para alcançar o objetivo, foram realizadas reuniões entre as equipes técnicas e de Governança da SSPS, da Secretaria da Educação (Seduc), do Departamento de Governança e Inovação em TIC (DGTIC) – vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) – e do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), para definição do conjunto de dados adequado.

O DGTIC/SPGG estabeleceu, então, processos para intermediar o compartilhamento de dados entre os órgãos com objetivo de simplificar a oferta de serviços públicos e promover a tomada de decisão baseada em evidências. Já a SSPS formalizou a solicitação de compartilhamento, indicando a finalidade do uso dos dados, base legal e medidas adotadas para proteção de informações pessoais.

Segundo a setorial analista de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Planejamento Gestão e Governança na SSPS, Lauren Xerxenevsky, a integração dos dados era um desejo antigo na administração pública estadual. Para ela, a iniciativa permite a agilidade na tomada de decisão para a promoção dos avanços educacionais no âmbito do sistema prisional gaúcho e na socioeducação.

Com a formalização, a SSPS obteve acesso a dados oficiais dos alunos, como histórico escolar, frequência, nível de escolaridade e escola em que cada estudante foi matriculado, entre outros. Com isso, foi possível realizar avanços importantes a partir de questões antes não respondidas, como: qual a frequência diária dos alunos? Em caso de baixa frequência, qual o motivo? Qual o nível de escolaridade de cada um dos privados de liberdade? Qual a quantidade de privados de liberdade em cada turma?

Conforme a analista de Projetos e Políticas Públicas da Assessoria Técnica de Planejamento da SSPS, Monique Crespani, após a integração das bases de dados, de imediato foi possível conferir o registro de estudantes matriculados nas escolas da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e do sistema prisional. Para o próximo ano, servirá de orientação para a elaboração do Plano Estadual de Educação para as pessoas privadas de liberdade.

A base de dados consolidada também será usada para o desenvolvimento de parcerias – por meio de um Termo de Cooperação entre a Universidade Católica de Pelotas e o Observatório do Sistema Prisional – para realização de pesquisas acadêmicas dentro da temática dos desafios da educação no sistema prisional gaúcho. Além disso, servirá para a criação de boletins técnicos semestrais.

Texto: Jéssica Britto/Ascom SSPS
Edição: Felipe Borges/Secom

Escrito por: Governo do Estado do Rio Grande do Sul