Publicado em: 14 de junho de 2019

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Poder Legislativo Municipal de Fontoura Xavier, representado por todos os vereadores , eleitos democraticamente pelo voto direto dos cidadãos deste município, vem a público esclarecer e repudiar os ataques que os integrantes da Casa Legislativa vem sofrendo desde ontem em redes sociais, em razão de posicionamento adotado pelo edis quando da votação de vetos do Prefeito Municipal as emendas ao projeto 010/2019 que trata do Plano de Carreira dos Professores Municipais. É importante que a comunidade tenha conhecimento que o Poder Legislativo, sensível a importância da matéria discutida, desde fevereiro vem acompanhando os estudos realizados pela Secretária de Educação para aprimorar o plano. Iniciamos acompanhando a profissional da DPM que veio explicar aos docentes o que deveria ser ajustado e continuamos através da Comissão Específica da Câmara, formados por três vereadores, de diferentes partidos, que receberam por diversas vezes  as comissões de professores que representavam os seus colegas.

Duas comissões de docentes atuaram na discussão do plano para que fosse aprovado da forma que a grande maioria dos professores entendessem ser positivo para a carreira de educador. Reunião com todos os vereadores, professores, Secretaria de Educação, assessores técnicos e assessoria jurídica de ambas as casas foi realizada.

Os que se dispuseram e estavam preocupados coma categoria,  foram ouvidos. Passada a fase de discussão do plano e aprimoramento o projeto foi liberado das comissões para a Presidência da Casa, que imediatamente o disponibilizou para votação em plenário. Ao projeto inicial foram apresentadas emendas que alteravam os requisitos legais para exercer a função de coordenador de escolas e diretor de escolas, bem como o tempo de docência para poder estar nos cargos. É de conhecimento de todos que as todas as emendas foram apresentadas aos vereadores pelas comissões formadas por professores que acompanhavam desde sempre a discussão da matéria e o andamento dos trabalhos, no dia da votação. Votadas individualmente foram aprovadas por unanimidade, ou seja, todos os vereadores votaram pela inclusão das emendas no plano apresentadas pelos próprios professores. Em ato contínuo, o Projeto de Lei com as emendas foi encaminhado para o Poder Executivo para ser sancionado ou vetado, sendo que o Prefeito optou por vetar as emendas que exigiam qualificação para exercício do cargo de coordenador e diretor de escolas, em contrariedade ao artigo 11 da Lei Municipal 1.156/2005 (plano de carreira vigente até a promulgação do atual) e da Legislação  correspondente.

Como é dever de vereadores primarem pela observância do princípio da legalidade e pela sintonia entre as Leis locais, com Leis Estaduais e Federais, votaram em voto secreto conforme manda a Lei Orgânica do Município de Fontoura Xavier em seu artigo 45 § 2º, e somos obrigados a seguir a Lei Orgânica, o Regimento Interno e as demais Leis e por ampla maioria rejeitaram os vetos que permitia que pessoas sem graduação exercessem cargos de gestão. Rejeitaram ainda o veto por ampla maioria, quando tratou-se do tempo necessário de docência para ocupar tais cargos, mantendo-se o tempo indicado na emenda.

Ocorre que lamentavelmente os vereadores vem sendo atacados em redes sociais por educadores ( sim, educadores), com palavras ofensivas, chulas  e mentirosas, inclusive sendo vítimas de crimes contra a honra das pessoas eleitas para exercer o cargo, caluniando e difamando a todos indistintamente, o que é inadmissível e inaceitável já que o assunto em pauta é Educação. Não se consegue aceitar que está se tendo qualidade na educação diante da perplexidade que assistimos ofensas serem proferidas, sem qualquer observância da verdade real.

É lamentável que pessoas eleitas pelo povo para os representar na casa que faz as Leis do município sejam desrespeitadas e ofendidas de tal forma, por quem deveria primar pela boa educação. O fato de que alguns vereadores não tenham a formação acadêmica que tem os professores não pode os desqualificar como cidadãos. São pessoas honradas e que tem um sério compromisso com a população fontourense.

Iremos buscar amparo legal, para que todas as inverdades proferidas contra representantes do parlamento fontourense sejam punidas conforme a legislação cível e criminal. Para finalizar queremos pedir desculpas a comunidade fontourense que não merece assistir fatos como o ocorrido e convidamos a todos para que raciocinem sobre o futuro da educação de Fontoura Xavier, A pergunta que fica é: Estamos gastando muito com Educação ou estamos investindo muito em Educação? Vale a reflexão.

Forte abraço a todos.

Fontoura Xavier, 14 de junho de 2019.

 

Algemiro Pinheiro de Oliveira

Presidente do Poder Legislativo de Fontoura Xavier

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