Publicado em: 22 de março de 2021

No último domingo (21), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou um novo decreto, com atualização das regras do distanciamento controlado.
O município de Fontoura Xavier aderiu aos protocolos de
distanciamento social da bandeira vermelha adotando o sistema de
cogestão seguindo a íntegra o disposto no Decreto Estadual nº 55.799/2021 de 21 de março e determina o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em geral pelo período compreendido entre a 00:00 horas do dia 22 de março até as 24 horas do dia 04 de abril.

No sábado (20), o Estado entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a fim de anular a liminar que impedia o retorno do modelo de cogestão, anunciado pelo governador Eduardo Leite na sexta-feira (19).
No novo decreto, os responsáveis pelos município podem escolher a forma como irão conduzir os protocolos, analisando a situação atual do município. Vale ressaltar, que os prefeitos devem levar em consideração que todo o Estado do Rio Grande do Sul permanece em bandeira preta, de risco altíssimo a saúde pública.

As prefeituras podem adotar restrições mais severas, conforme a situação do município. Entretanto, não podem decretar medidas menos rigorosas do que determina o decreto estadual.
Para restaurantes e lancherias, o horário limite para atender clientes de forma presencial é 18h em dias úteis, não podendo abrir nos fins de semana. O atendimento pode ser feito nas modalidades de pegue e leve e drive-thru entre às 5h e 20h em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.

Para os supermercados, que são considerados essenciais, o limite de funcionamento é 22h em qualquer dia da semana. Todos os serviços podem operar em modo delivery (tele entrega). As demais atividades essenciais, como farmácias, clínicas médicas, postos de combustíveis, entre outros, não possuem restrições de horários.

Supermercados

• De segunda a a sexta-feira: podem receber clientes, com restrições, das 5h às 22h. Das 22h às 5h, apenas delivery.
• Sábado, domingo e feriado: pode receber clientes, com restrições, das 5h às 22h. Das 22h às 5h, apenas delivery.

Farmácias

• De segunda a sexta-feira: podem receber clientes, com restrições de distanciamento.
• Sábados, domingos e feriados: podem funcionar, com restrições de distanciamento.
• A modalidade de tele-entrega não tem restrições de horários.

Comércios e serviços essenciais

• De segunda a sexta-feira: podem receber clientes, com restrições de distanciamento.
• Sábado, domingo e feriados: podem funcionar, com restrições de distanciamento.
• A modalidade de tele-entrega não tem restrições de horário.

Comércio não essencial

• De segunda a sexta-feira: podem receber clientes presencial, com restrições, das 5h às 20h.
• Das 20h às 5h, somente delivery.
• Sábado, domingos e feriados:  fechado, somente delivery. A modalidade de tele-entrega não tem restrições de horário.Restaurantes, bares e lanchonetes etc.
• De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 18h. Estão liberadas as modalidade takeaway (pegue e leve) e drive-thru entre as 5h e as 20h.
•  Sábado, domingo e feriado: ficam fechados para clientes presenciais. Estão liberadas as modalidade takeaway (pegue e leve) e drive-thru entre as 5h e as 20h.
• A modalidade de tele-entrega não tem restrições de horário.

Serviços de higiene

• De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 20h.
•  Das 20h às 5h, deve permanecer fechado.
•  Sábado, domingo e feriado: fechado.
• A modalidade de tele-entrega não tem restrições de horário.

No município de Fontoura Xavier, o prefeito Luiz Armando Taffarel, realizou uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (22), para tratar a respeito da abertura do comércio.

Na oportunidade, o prefeito solicitou aos comerciantes que as medidas preventivas sejam cumpridas rigorosamente. “Peço a colaboração dos comerciantes e da população. O número de caso tem diminuído nesta semana, pois os munícipes tem colaborado”, enfatiza.

O prefeito ressalta sua expectativa para que a vacinação ocorra até o mês de junho/julho.

O fiscal, Algemiro Pinheiro, avisa aos comerciantes que as medidas de prevenção serão cobradas pelo Setor de Fiscalização Municipal. “Aglomerações, festas ou algo semelhante estão estritamente proibidas. O que está liberado é somente o comércio local, com algumas restrições”, diz.

Também, os restaurantes do centro, poderão atender de forma presencial com 25% de sua capacidade. As academias também poderão funcionar, entretanto dever seguir as medidas restritivas.

 

Confira o decreto na íntegra:

Escrito por: ClicNews/ Gabrieli Quevedo Moreira