Publicado em: 2 de abril de 2019

A segunda sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Fontoura Xavier do ano de 2019 foi realizada nesta segunda-feira, dia 01 de abril.

A Sessão foi convocada com o objetivo de votar o Projeto de Lei   009/2019 que “altera o artigo 40 e 42 da Lei Municipal n.°1.581/2013 que dispõe sobre a política de proteção aos direitos da criança e do adolescente, fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e o conselho tutelar e cria sistema municipal de atendimento sócio educativo.

Após a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação que sugeriu a aprovação do mesmo, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, porém nenhum vereador se manifestou. O Projeto então foi colocado em votação e obteve voto favorável de todos os vereadores.

                                                           

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