O governo busca a retomada das atividades exclusivamente para a educação infantil e para os dois primeiros anos do ensino fundamental. Conforme entendimento do Executivo gaúcho, as crianças dessa faixa etária não têm capacidade plena para acompanhar as aulas remotamente e, ainda, apresentam menor risco de transmissão, infecção e desenvolvimento de quadros graves da Covid-19.

Porém, a juíza Cristina Luísa Marquesan ponderou que a nova variante P.1 atinge não somente idosos, mas também jovens e crianças.

“O retorno das aulas presenciais não envolve apenas o afluxo de crianças (e do respectivo corpo docente e funcionários) às escolas, mas todo um incremento de circulação urbana que certamente há de impactar o já esgotado limite de atendimento hospitalar. Vale lembrar que os alegados rígidos padrões sanitários que estariam em vigor nas instituições de ensino não se reproduzem do lado de fora da escola, podendo-se arriscar concluir pela própria inviabilidade de fiscalização sanitária sobre todo esse incremento de circulação de pessoas, o que parece ser um risco contraindicado assumir, em uma situação já fora de controle, como é a atual realidade dos hospitais”, pontuou, citando parecer do Ministério Público (MP-RS).

Por fim, a magistrada observou que cabe ao Poder Judiciário a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, e que o retorno às aulas dependerá de condições de segurança e proteção para trabalhadores da área educacional, tanto na rede privada como na pública.

“A suspensão das aulas — nesse momento — se mantém adequada e necessária ao objetivo maior de proteção da vida e do sistema de saúde, do que comparativamente a eventuais danos socioemocionais e cognitivos causados pela ausência de aulas presencias, que é matéria que depende de dilação probatória e é de caráter individual. Afinal, na vida — o que é irreversível é a morte”, concluiu.