Publicado em: 12 de agosto de 2020

A Prefeitura de Fontoura Xavier divulgou hoje (12) que as inscrições para a solicitação do auxílio aos profissionais da cultura iniciarão amanhã (13/08). As inscrições devem ser feitas na Secretaria de Cultura, Educação e Turismo (SMECT) do município, das 09h às 11h30. Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; Certidão da Empresa e comprovante de participação em evento cultural.

O cadastro realizado anteriormente pela secretaria não garante a solicitação do benefício, por isso é necessário que os profissionais dirijam-se à SMECT para solicitar o auxílio de R$ 600, previsto na Lei Aldir Blanc.

A chamada Lei Aldir Blanc, é uma lei de apoio emergencial à cultura, criada para auxiliar os trabalhadores, empresas e organizações culturais, prejudicados pela pandemia de coronavírus. Segundo o texto, se enquadram como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.

Quais os requisitos para solicitar o auxílio?

– Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;
– Não ter emprego formal;
– Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
– Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;
– Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;
– Não receber auxílio emergencial.

Escrito por: Clic News / ASCOM FX