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Na segunda-feira, dia 22, os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária, quando aprovaram o projeto nº 16/2018, alterando o § 1º, do art. 2º, da Lei nº 1732/2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e a realizar repasse financeiro para a Associação de Estudantes de Fontoura Xavier (ASSEFOX).

Com a alteração, o inciso § 1º passa a ter a seguinte redação: Os recursos serão distribuídos proporcionalmente ao valor pago pelos estudantes (Soledade, Lajeado e Passo Fundo) e fica a cargo da ASSEFOX, fazer o cálculo da respectiva proporção, bem como a gestão dos recursos.

Na oportunidade, o vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira fez uma indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, para que a verba do Ministério da Integração de aproximadamente R$ 200mil, obtida junto a Defesa Civil, que veio em duplicidade com o mesmo objetivo, ou seja, de reconstruir o pontilhão do passo Feio, na localidade de Formigueiro, seja utilizado na mesma localidade, especificamente no passo localizado na comunidade da Saúde, que quando ocorrem chuvas em excesso, dificulta  e até impede o tráfego de carros e pessoas. De acordo com o vereador a indicação justifica-se por conta de que a ponte já foi reconstruída e, não necessitando mais deste recurso, justiça se faça com a comunidade da Saúde, localizado no extremo norte do município, que sempre sofre em épocas chuvosas. Salientando, que existem lavouras de soja e fumo, bem como a criação de gado, além do transporte escolar e pessoas que precisam passar naquele passo.

Algemiro também pediu para que seja revisada e consertada a iluminação da praça municipal. Ele também solicitou que sejam feitas melhorias urgentes com patrolamento e encaibramento nas seguintes comunidades:

-Estrada do Campo Novo, iniciando no CTG Osório Tatim, até a linha Santa Cecília, propriedade do senhor João Pedro da Trindade.

-Estrada vicinal da comunidade da Saúde- Formigueiro, para que seja colocado tubos de concreto, no passo perto da Dona Perpétua.  E também pediu que seja realizada a desobstrução de canalização de água, colocação/conserto de bocas de lobo, na Rua Castelo Branco e na Rua Bento Gonçalves.

O vereador Luiz Armando Taffarel, apresentou indicação para que o poder público construa um abrigo na parada de ônibus na comunidade da Calha, na caixa d’água, na encruzilhada que vai para o Marco Sitta.

A vereadora Gládis Malacarne, apresentou pedido de informação ao Poder Executivo Municipal, onde requer seja encaminhado a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:

1-Relação de funcionários contratados por RPA, com nome, função, carga horária, local de trabalho e remuneração mensal;

2-Encaminhar a relação de funcionários contratados através da OSCIP, com nome, função, comprovantes do recolhimento do INSS e FGTS;

3-Informar os roteiros do transporte escolar terceirizado contratado, com veículo, nome do motorista e cópia da CNH, quilometragem diária realizada, preço por quilômetro, período de vigência dos contratados e comprovantes do curso dos motoristas.

4- Encaminhar cópia da documentação (nota fiscal, autorização e solicitação do secretário da agricultura), referente a 124 horas da empresa Valmir Maia Paz Terraplanagem, empenho de nº 5225 de 14/08/2017, no valor de R$ 27.208,00 e da empresa de Roque Vasconcelos de Andrade, empenho nº 5426 de 24/09/2018, no valor de R$ 29.000,00  (Secretaria de Obras), referente a 116 horas de serviços de terraplanagem, informando a relação de agricultores beneficiados pelos serviços e respectivas localidades.

Já o vereador Paulo Cezar Quevedo, apresentou indicação sugerindo a promoção de um projeto de protagonismo como objetivo de criar um Fundo Municipal de Apoio as Estradas Rurais de Fontoura Xavier- FUNDESTRADAS, destinado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais. O FUNDESTRADAS ficará vinculado a Secretaria Municipal da Fazenda, que manterá os controles contábeis e financeiros de movimentação dos recursos do mesmo. Os recursos do FUNDESTRADAS serão aplicados para, aquisição de materiais diversos para serem utilizados na recuperação e manutenção das estradas municipais, como cascalho, tubulação, pontilhões e placas de sinalização; contratação de empresa terceirizada para realização dos serviços em questão, mediante concorrência pública, conforme determina a legislação vigente, aquisição de equipamentos e máquinas a serem utilizadas na recuperação e manutenção de estradas municipais, entre outros.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 05 de novembro de 2018, a partir das 19 horas.

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