Publicado em: 14 de julho de 2023

O governo do Rio Grande do Sul informou, nesta quinta-feira (13), que pretende manter no mesmo regime e com recursos próprios as atividades nas 18 escolas cívico-militares do estado. Na quarta (12), o Governo Federal anunciou o encerramento do programa implantado em 2019.

“Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 18 escolas estaduais que aderiram ao programa. O governo do Estado irá manter o que já está em andamento”, diz a Secretaria da Educação do RS em nota enviada ao g1.

O fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi decidido em conjunto pelos ministérios da Educação e Defesa e comunicado aos secretários de Educação de todos os estados.

Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. Saiba mais sobre o projeto extinto abaixo.

Na nota, o governo do RS ressalta que, no modelo gaúcho, a “adesão se dá por meio de consulta pública junto à comunidade escolar e utiliza policiais militares da reserva como monitores”. Ainda segundo o governo, “serão mantidos os militares estaduais” que atuam nas instituições.

As escolas cívico-militares administradas na esfera municipal terão a transição comandada pelo Governo Federal, de acordo com o governo do RS.

O governo do RS ainda avalia que, nas 18 escolas cívico-militares da esfera estadual, “a avaliação da comunidade escolar quanto ao funcionamento é positiva”.

O programa
Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.

Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
Alto investimento para baixa escala
💵 Custo do programa: Apesar de representar uma parcela mínima das escolas públicas do país, em 2022, a verba prevista para o Pecim era de R$ 64 milhões. O valor é quase o dobro do montante listado para implantação do Novo Ensino Médio, que era de R$ 33 milhões.

De 2020 a 2022, a fatia do orçamento do MEC destinada ao programa mais do que triplicou. No primeiro ano de funcionamento, a verba era de R$ 18 milhões.

Especialistas ouvidos pelo g1 no fim do ano passado ressaltaram que faltam dados públicos que comprovassem a eficácia do programa. Não se sabe, por exemplo, detalhes sobre o desempenho dos alunos que frequentam essas escolas, o que permitiria traçar um paralelo com o período pré-militarização.

Desmobilização das Forças Armadas
De acordo com o ofício enviado aos secretários estaduais, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios, e, com isso, a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.

A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.

Escrito por: G1 RS