Publicado em: 30 de novembro de 2021

Nessa terça-feira (30), ocorreu o Fórum para o empoderamento das mulheres, em específico, para o enfrentamento da violência doméstica.

O mesmo foi promovido pela Secretaria da Assistência Social, através do CREAS, e conta com o apoio da Brigada Militar, Patrulha Maria da Penha, Secretaria da Educação e Secretaria Municipal da Saúde.

A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é estruturante da desigualdade de gênero.

Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Esta lei, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.

A palestra foi ministrado pela Capitã Andreza do Amarante dos Santos, comandante do 2º Esquadrão e do 3º Regimento de Polícia Montada, em que está incluída a Patrulha Maria da Penha. Também, pela  1ºTenente Adriana Moraes Moreira e a Soldada, Kajiani Meira de Oliveira, acadêmica do curso de Direito, integrante da patrulha Maria da Penha do 3º RPMon e componente da comissão de estudos de igualdade de gênero da Brigada Militar.

Escrito por: ClicNews