Publicado em: 24 de novembro de 2021

Na próxima terça-feira  (30), irá ocorrer em Fontoura Xavier o Fórum para o empoderamento das mulheres, em específico, para o enfrentamento da violência doméstica.

O evento foi promovido pela Secretaria da Assistência Social, através do CREAS, e conta com o apoio da Brigada Militar e Patrulha Maria da Penha.

O Fórum será realizado no Salão Paroquial do Município de Fontoura Xavier, a partir das 14h30. O evento é aberto ao público e sua entrada é gratuita.

A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é estruturante da desigualdade de gênero. 

Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Esta lei, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.

Escrito por: ClicNews