Publicado em: 19 de Fevereiro de 2018

Com o objetivo de prover conexão às pessoas que vivem em localidades  sem acesso à internet ou com prestação inadequada desse serviço, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou o Programa Internet para Todos. O município de Fontoura Xavier encaminhou um ofício de adesão ao Programa e aguarda o processo.

  O Internet para Todos será implementado a partir de parcerias entre o MCTIC e municípios e executado por empresas credenciadas junto ao ministério. O Vereador Luiz Armando Taffarel esteve participando no mês de janeiro de um encontro de apresentação do Programa “Internet para todos” no Palácio Piratini em Porto Alegre e solicitando a inserção do município no Programa. De acordo com ele, este programa é de suma importância para a permanência do homem no campo. “Hoje a informação está na nossa frente, na hora a todo instante. Mas ainda há localidades que não tem acesso. Este programa será uma razão a mais para evitar o êxodo. A demanda está grande para a saída dos agricultores. Isso contribuirá com o desenvolvimento da comunidade. Com isso, os agricultores podem ter melhores equipamentos e aprendizagem de novas técnicas para aumentar a produtividade. A juventude principalmente vem para a cidade para usar a internet muitas vezes, com certeza isso será um avanço”, explica.

O evento contou com a presença do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações lançou o Programa Internet para Todos para garantir conectividade a mais de 40 mil localidades municipais que não contam com acesso à internet de banda larga. A primeira etapa do programa vai beneficiar cerca de 300 cidades de todas as regiões brasileiras e o acesso será disponibilizado no primeiro semestre de 2018.

Após a validação do MCTIC, a prefeitura receberá o termo de adesão e poderá indicar o local para a instalação da antena, que será de responsabilidade da empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Caberá à prefeitura garantir a segurança do terreno onde a antena será instalada, bem como arcar com as despesas de energia elétrica que a operação consumir. Uma opção aos gestores é encaminhar à câmara de vereadores local um projeto de lei que isente a operação da cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de maneira a baratear a execução do programa.

O secretário de Administração, Gilmar Muniz explica que após encaminhado o ofício, o MCTIC encaminha o termo de adesão ao Programa, o qual a prefeitura indicará as localidades a serem atendidas. “Estamos agora aguardando o andamento do Programa. A prioridade será para onde não tem serviço de internet de qualidade”, disse.

Como funciona (Informação: G1)

Assim como os municípios interessados, empresas prestadoras de internet banda larga devem se credenciar no MCTIC. As prefeituras serão responsáveis pela indicação dos lugares passíveis de atendimento e a área de colocação dos equipamentos. A administração municipal também deve aprovar, junto à Câmara de Vereadores, a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de todas as atividades ligadas ao programa.

A segurança do local onde ficará o equipamento e a energia também é de responsabilidade da prefeitura.

As empresas habilitadas e a Telebrás, que participa com a infraestrutura e com o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), devem instalar as antenas que permitem o acesso aos serviços.

O SGDC é responsável por prover a conexão especialmente nas regiões mais remotas. Lançado em 4 de maio de 2016, o equipamento tem capacidade para cobrir todo o território brasileiro, segundo o ministério.

O projeto é fruto de parceria entre o MCTIC e o Ministério da Defesa, com investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões. A previsão é que ele seja operacional por 18 anos.

 

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