Publicado em: 20 de março de 2020

Considerando os avanços da pandemia do Covid-19 (coronavírus) e os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial da Saúde, pelo Ministério da Saúde, e a necessidade de adoção de medidas imediatas visando a contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública, o Executivo de Fontoura Xavier declarou estado de calamidade pública.

O decreto nº 3106/2020 foi assinado na manhã de sexta-feira, dia 20 de março e  dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID- 19). Estabelece medidas para o funcionamento do serviço público municipal, do comércio e da indústria; atividades de enfrentamento de emergência em saúde e dá outras providências. As medidas foram adotadas para diminuir o fluxo e a circulação de pessoas na cidade, evitando aglomerações.

Está autorizado o funcionamento de farmácias, supermercados, fruteiras, padarias, postos de combustível e lojas de conveniência. Igualmente o serviço de coleta de lixo e limpeza, serviço de segurança privada,serviços bancários, unidades de saúde.

Em relação a restaurantes, bares com alimentação e lanchonetes poderão se manter em atividade para venda de alimentos e bebidas. Porém deve ser utilizado o serviço de telentrega ou retirada do produto no local, estando embalado e lacrado, vedado o consumo no estabelecimento.

Conforme o decreto, ficam suspensas as atividades esportivas, academias e escolinhas de treinamento públicas e privadas, academias ao ar livre, bem como aquelas realizadas em associações particulares. Também se enquadram estabelecimentos comerciais e de serviços, igrejas, templos, entidades tradicionalistas, entre outros.

No serviço público será implantado funcionamento em turno único, com horário das 8h  às 11h 30min, em todas as repartições da administração municipal. A exceção é a Secretaria da Saúde, que vai continuar atendendo normalmente, das 8h às 11h 30min e das 13h30min às 16h. Além da secretaria de Obras, por conta da seca, onde muitas comunidades ainda estão sem água.  Consultas, exames e cirurgias que não são emergências também estão canceladas.

O decreto tem prazo indeterminado até que tudo se normalize.

 

 

Escrito por: Clic News