Publicado em: 8 de julho de 2021

O Poder Legislativo tem papel fundamental durante todos esses anos de desenvolvimento de Fontoura Xavier. A Câmara de Vereadores, no exercício de suas funções legislativas, participa efetivamente da elaboração das leis municipais. Também cabe aos seus membros, o direito de iniciativa de Projetos de Lei, de apresentar emendas aos Projetos de Lei do Prefeito e de aprovar ou rejeitar o veto do Prefeito.

Com um papel tão importante o Poder Legislativo desde sempre foi responsável pelas principais decisões que nortearam o município até os dias de hoje.

No Especial Fontoura Xavier 56 anos o ClicNews traz informações sobre a função dos vereadores e do Legislativo como um todo. Confira:

FUNÇÕES FISCALIZADORAS

É de competência da Câmara Municipal, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, seja do Prefeito ou de seus Secretários e fiscalizar e controlar os atos da administração indireta, seja de uma fundação municipal ou de uma autarquia.

FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

A Câmara exerce função administrativa na organização dos seus serviços, tais como composição da Mesa, constituição das Comissões e estrutura organizacional de seus funcionários.

FUNÇÕES JUDICIÁRIAS

A Câmara Municipal processa e julga o Prefeito e os próprios Vereadores por infrações político-administrativas. A pena imposta ao Prefeito e Vereadores é a decretação da perda do mandato.

FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO

A Câmara exerce função de assessoramento, ao apresentar indicações, sugerindo ao Prefeito medidas de interesse da comunidade, como a construção de escolas, abertura de novas estradas, pavimentação de ruas, limpeza pública, melhorias na educação, assistência à saúde e tantas outras.

O atual presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Ivan Borges, está no seu primeiro mandato como vereador. Ao falar sobre os 56 anos de história do município ele destaca o papel dos seus antecessores no Legislativo, desde a emancipação. “Cada um contribuiu de alguma forma para com o desenvolvimento de Fontoura Xavier”, comenta.

Segundo ele, os vereadores podem contribuir diariamente para com a sociedade, acompanhando os acontecimentos da vida da comunidade, conhecendo os problemas e necessidades dessa comunidade, buscando soluções que atendam os interesses dos cidadãos, fiscalizando e cobrando a correta aplicação do dinheiro público, propondo leis que venham ao interesse da sociedade, buscando recursos através de emendas parlamentares e auxiliando a Administração Municipal através de indicações e solicitações.

Abaixo você confere todos os vereadores que atuaram junto ao Poder Legislativo desde a primeira Legislatura até os dias atuais:

1ª Legislatura (1969- 1973)

Dionysio Taffarel (Arena) – Pres. 71-72

Otávio Pereira de Souza (Arena) – Pres. 69-70

Antônio Cecílio Jorge (Arena)

Jandlr Rampanelli (Arena)

Jandir Conte Zanotelli (MDB)

Leonel Zanotelli (MDB)

Zeferino Cenci Dal’Agnol (MDB)

2ª Legislatura (1973- 1977)

Ercílio Luiz Taffarel (Arena) – Pres. 73-74

Alberto Dadalt (Arena)

Ivo Borges de Souza (Arena)

Nilo Parise (Arena)

Décio José Gnoatto (Arena)

Jandir Rampanelli (Arena)

Onofre Assis da Cunha (Arena) – Pres. 75-76

3ª Legislatura (1977- 1983)

Celso Guerra Tonelli (PDT) – Pres. 77-78-81-82

Camilo Bizon Casagrande (PDT)

Primo Rodrigues Vieira (PDT) – Pres. 79-80

Balduíno Balastrerri (PDT)

Dílson de Oliveira Queiroz (PDT) – 1° suplente

Deolino Dartora (PDS)

Jair Rampanelli (PDS)

llo Finatto (PDS)

4ª Legislatura (1983 – 1988)

Jair Rampanelli (PDS) – Pres. 85-86

João Colussi (PDS) – Pres. 87-88

Onofre Assis da Cunha (PDS) – Pres. 83-84

Ilo Finatto (PDS)

Luiz de Farias (PDS)

Coradino Simões de Oliveira (PDS) – 1° suplente

Camilo Bizon Casagrande (PDT)

Celso Guerra Tonelli (PDT)

Odolir Malacarne (PDT)

Lauro Zanotelli (PDT)

Primo Rodrigues Vieira (PDT) – 1° suplente

5ª Legislatura (1989-1992)

Odolir Malacarne (PMDB) – Pres. 89-90

Camilo Bizon Casagrande (PMDB)

Antônio Portela de Castro (PMDB)

José Carlos Pinto da Silva (PMDB)

Raul Ferreira dos Santos (PMDB) – Pres. 91-92

Deonir Francisco Nhoatto (PPB)

José da Silva Andrade (PPB)

Luiz de Farias (PPB)

Sebastião de Souza Pinheiro (PPB)

6ª Legislatura (1993-1996)

Antônio Portela de Castro (PMDB) – Pres. 95-96

Carlos Godoy da Rosa (PMDB)

José Carlos Pinto da Silva (PMDB) – Pres. 93-94

Raul ferreira dos Santos (PMDB)

Nereu da Cunha Gross (PDT)

Deonir Francisco Nhoatto (PPB)

José da Silva Andrade (PPB)

Olavo Batista Guerreiro (PPB)

Sebastião de Souza Pinheiro (PPB)

7ª legislatura (1997-2000)

Antônio Nilton da Rosa Cunha (PTB)

Deonir Francisco Nhoatto (PPB)

Flávio Taffarel (PSDB)

João Maciel Pedroso (PDT)

José Carlos Pinto da Silva (PMDB)- Pres. 97-98

Maria Carmem Pinheiro Rampanelli (PPB)

Luiz de farias (PPB) – Pres. 99-2000

Nereu da Cunha Gross (PDT)

Olavo Batista Guerreiro (PMDB)

8ª Legislatura (2001-2004)

Felisberto Godoy da Rosa – Pres. 2001-2002

Antônio Nilton da Rosa Cunha – Pres. 2003-2004

Celso Carlos Cenci (PSDB)

Deonir Francisco Nhoatto (PPB) (licenciado a partir de 02/01/01)

Jair Rampanelli (PPB)

Luiz de farias (PPB)

Tereza Noronha de Souza (PPB)

Raul ferreira dos Santos (PMDB)

Sirlei de Fátima Amarante Tatim (PMDB)

José Alves da Costa (PPB) -1° Suplente empossado em 15/02/01

9ª Legislatura (2005-2008)

Felisberto Godoy da Rosa (PT) – Pres. 2005/2006

Deonir Francisco Nhoatto (PP)

Jair Rampanelli (PP)

José Facciochi (PP)

Luiz de Farias (PP)

Gladis Malacarne (PMDB)

Sirlei de Fátima Amarante Tatim (PMDB)- Pres. 2007/2008

Oscar Rogério Pinto da Silva (PDT)

Osmar do Amarante Batista (PTB)

Olavo Batista Guerreiro (PMDB) – 1° suplente empossado em 15/02/2005

Antônio Portei a de Castro (PP) – Primeiro Suplente empossado em 26/06/2008

10ª Legislatura (2009/2012)

Celso Carlos Cenci (PDT)

Deonir Francisco Nhoatto (PP) – Pres. 2009/2011/2012

Felisberto Godoy da Rosa (PT)

Gladis Malacarne (PMDB)

Jairo Antonio Valler (PSDB)

Luiz de Farias (PP) – Pres. 2010

Olavo Batista Guerreiro (PTB)

Oscar Rogério Pinto da Silva (PDT)

Paulinho Domingos Campanha (PP)

11ª Legislatura (2013/2016)

Angarete Paz da Rosa (PT) Pres: 2015

Felisberto Godoy da Rosa (PT) Pres: 2013

Gilmar Muniz Garcia (PSB)

Gladis Malacarne (PMDB)

Maria Carmen Pinheiro Rampanelli (PP)

Mareli de Lourdes Cemin (PT)

Olavo Batista Guerreiro (PTB)

Paulo Cezar Quevedo (PT) Pres: 2014

Terezinha de Fátima Oliveira Brum (PT) Pres: 2016

Suplentes que assumiram cadeira na 11ª Legislatura

Luiz Armando Taffarel (PSD)

Luiz de Farias (PP)

Evandro Tonelli da Cunha (PT)

12ª Legislatura (2017/2020)

Algemiro Pinheiro de Oliveira (PDT) – Presidente 2019/2020

Eduardo Souza dos Santos (MDB)

Felisberto Godoy da Rosa (PT)

Gladis Malacarne (MDB)

Luiz Armando Taffarel (PSD)

Olavo Batista Guerreiro (PTB) – Presidente 2017/2018

Paulo Cezar Quevedo (PT)

Sandra Mara Garcias (PT)

Vilmar Pessetto de Oliveira (PSB)

13ª Legislatura (2021/2024)

Algemiro Pinheiro de Oliveira (PDT)

Antonio Portela de Castro (PT)

Bruno Batista Brum (PDT)

Carolina Prestes dos Santos (PT)

Eduardo Silva Nunes (PT)

Gilsone Dartora (PL)

Ivan Borges de Souza (PP) – Pres. 2021/2022

Josiane Borges (PT)

Paulinho Domingos O. Campanha (PL)

Escrito por: Daiane Meazza