Empresários que realizam atividades turísticas podem cadastrar sua empresa no CADASTUR
Publicado em: 18 de junho de 2021
Na manhã desta sexta-feira (18), a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo publicou em suas redes sociais um convite para que empresários do ramo turístico cadastrem suas empresas do CADASTUR.
Para que o cadastro seja realizado, os empresários poderão entrar em contato com o Departamento de Turismo/SMECT, representado pela professora Mírian Ortiz.
O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. É obrigatório para Meios de Hospedagem, Agências de Turismo, Transportadoras Turísticas, Organizadoras de Eventos, Parques Temáticos, Acampamentos Turísticos e Guias de Turismo-MEI (Microempreendedor Individual). Outras atividades podem ser cadastradas em caráter opcional. O cadastro permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do Certificado Cadastur, assim como oferece benefícios aos cadastrados.
Confira os passos especificados pelo Departamento:
- Primeiramente, agende horário para comparecer pessoalmente OU entre em contato com Mírian Ortiz, que está frente ao Departamento de Turismo pelo fone: (54) 991690740 e especifique a atividade que envolva finalidade turística que deseja cadastrar. Observe que somente as sociedades empresárias, sociedades simples, os empresários individuais e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos podem cadastrar-se.
- Em seguida, precisamos saber se você é um Microempreendedor Individual (MEI) ou não, conforme disposições da Receita Federal. Ao MEI somente são permitidas as atividades previstas no site do Portal do Empreendedor.
- Depois, nos informe o número do seu CNPJ ou CPF ( Esses números devem estar em situação Ativa na Receita Federal, pergunte isso ao seu contador)
Por último, no caso das Pessoas Jurídicas ou Físicas, precisamos que você informe o número do CPF do Responsável Legal pela empresa.
Informações necessárias:
Quando entrar em contato, é necessário ter em mãos as seguintes informações:
- Número do CNPJ da empresa e/ou CPF do empresário responsável legal;
- Nome da empresa;
- Endereço da empresa;
- Cópia do cartão de CNPJ (trazer ao Departamento)
Quais empresas podem cadastrar-se?
Tendas do Pinhão, vindima, empresas de transporte privadas, campings ou parques turísticos, pousadas e hotéis. Também, podem cadastrar-se outras empresas que comprovem finalidade turística, localizadas em Fontoura Xavier-RS.
Escrito por: ClicNews
