Na última terça-feira (20), os vereadores do município de Fontoura Xavier estiveram reunidos em sessão ordinária.

Na oportunidade dois projetos e uma moção de aplausos de iniciativa da vereadora Josiane Borges, com apoio dos demais vereadores, foram aprovados.

O Projeto de Lei n°.41/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.

Art. 1º – É o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar um(a) médico(a), e um(a) assistente social em caráter temporário e para atender excepcional interesse público.

Art. 2º. As contratações previstas na presente lei, se darão por um prazo de 6 (seis) meses, sendo automaticamente prorrogadas pelo mesmo período, caso haja necessidade.

Parágrafo Único: No interesse da administração, a contratação poderá ser rescindida antes do prazo referido no caput deste artigo.

Art. 3º – Os aspirantes aos cargos devem preencher os requisitos exigidos na Lei Municipal nº. 366/90, para o exercício da função.

Art. 4º – A remuneração do médico(a) será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para um regime de 20 horas semanais e para assistente social de R$ 3.130,00(três mil cento e trinta reais) para um regime de 30 horas semanais.

Art. 5º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei, serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias vigentes.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei n°040/2021 altera e insere normal legal no Artigo 2° da Lei 1.812/2021 e dá outras providências.

Art. 1.° Insere dispositivo legal através de Parágrafo Único no artigo 2º da Lei
Municipal nº 1.812/2021 que passa a vigorar com o seguinte texto:
“Art. 2º. O pagamento será feito diretamente a entidade por depósito bancário
ou mediante cheque emitido junto a tesouraria do Município.”

Parágrafo Único: As entidades católicas do interior do Município, vinculadas
a Mitra Diocesana Santa Terezinha de Fontoura Xavier, deverão apresentar termo de intenção de recebimento, recibos de energia elétrica, água ou outro que entenderam pertinentes e que comprovem a necessidade do recebimento dos valores, bem como declaração do representante da Mitra Diocesana Santa Terezinha de Fontoura Xavier, que o valor será repassado para a comunidade, autorizando assim o pagamento diversas vezes para o mesmo CNPJ”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Moção de Aplausos

A Moção de Aplausos nº 04/2021 foi inciativa da vereadora Josiane Borges, com apoio e assinatura dos demais vereadores, para homenagear colonos e motoristas pela passagem de seu dia comemorado dia 25 de Julho.

No documento consta os seguintes parágrafos:
Ao Colono e motorista fica o nosso reconhecimento para estes profissionais
que estão sempre trabalhando e se dedicando para construção de um Brasil melhor. Os motoristas e colonos são exemplos de profissionais, que estão sempre vencendo as dificuldades, dando exemplos de profissionalismo, esperança e determinação. Parabéns aos colonos e motoristas por esse dia especial. Esses profissionais são homens e mulheres que produzem e transportam as riquezas do nosso país.

Colono: Da terra tirarás o pão de cada dia, do teu rosto o suor do seu trabalho digno.

Motorista: Na incerteza das estradas da vida, fez sua vida uma estrada de
incertezas.

A Moção foi aprovada por todos os vereadores.

Indicações

O Vereador Gilsone Dartora, Líder da bancada do PL, solicitou ao Poder Executivo Municipal que através do Setor Competente, determine estudos visando á elaboração de projeto de lei para concessão de auxílio financeiro aos estudantes universitários que frequentam as universidades: UPF – Soledade e Passo Fundo e Univates de Lajeado, visando diminuir as dificuldades financeiras enfrentadas pelos estudantes que estão buscando qualificação através de formação em nível superior.
O Vereador Antônio Portela de Castro apresentou a indicação n°038/2021, onde solicita que Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal da Saúde, determine que uma fisioterapeuta visite o Sr. Carlos Alberto Batista
Machado, mais conhecido por Carlos Macega, no mínimo duas vezes por semana, para realizar atendimento no mesmo, tendo em vista que o funcionário público em licença médica sofreu um AVC e não tem condições de deslocar-se até a Unidade Central de Saúde. E que também seja disponibilizado um veiculo para o transporte do mesmo até a cidade de Passo Fundo, onde faz consultas, exames e tratamento médico.

Por fim, o Vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira solicitou ao Poder Executivo que seja consideradas as seguintes situações:

• A necessidade de realização de trabalhos escolares, dos alunos da rede municipal de educação:
• A necessidade de levar a internet ao nosso interior, aonde residem muitas pessoas sem acesso a mesma;
• Considerando a necessidade que se aproxima da emissão de nota fiscal eletrônica pelos todos os agricultores do município;
• Considerando o alto custo dos serviços de internet, sendo inacessível a muitas pessoas do município;Sendo assim, foi sugerida pelo vereador a proposta de parceria com a CERFOX TELECOM, para instalação de pontos de internet, com WI-FI, nas comunidades onde estão instaladas escolas polo, ou seja: Picada Rosa, Gramado São Pedro, Campo Novo, Picada Silveira e também, na comunidade de Três Pinheiros, onde está instalada a Escola Agrícola do município.

A próxima sessão será realizada no dia 9 de agosto de 2021, às 19 horas.