Publicado em: 18 de outubro de 2023

O barranco que desmoronou em maio de 2022 se transformou em um impasse na Justiça e estende a indefinição para o problema que causa preocupação aos moradores da Rua Vicente Peres, no bairro Petrópolis, em Passo Fundo.

Em junho, uma decisão liminar do juiz Juliano Rossi, da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, determinou que a empresa Rumo, concessionária da área, tinha 30 dias para apresentar um projeto de recuperação e 90 dias para realizar a obra no local.

Desde então, a empresa apresentou um projeto, mas teve o prazo prorrogado na Justiça, pois o documento apresentado estava incompleto. A nova data ficou para a próxima terça-feira (24). Enquanto isso, venceu o prazo de 90 dias para a realização da obra, visto que a Rumo tentou interpor um agravo de instrumento no tribunal pedindo a suspensão da decisão liminar, mas o pedido foi negado. Dessa forma, nenhuma intervenção foi realizada no local até o momento.

O barranco da Rua Vicente Peres desmoronou em 12 de maio de 2022. Pelo menos duas casas foram afetadas diretamente pelo problema, uma vez que estão a poucos metros da área. A casa da servidora pública Cláudia Guerra, que move o processo contra a Rumo, é um exemplo: a estrutura apresenta rachaduras em vários cômodos.

— A gente perdeu a nossa privacidade. Fiquei mais de um ano sem usar a garagem. Voltamos a usar depois que meu bebê nasceu. Desde então, a lateral do carro está bem arranhada pelo fato da gente praticamente raspar o carro na parede evitando chegar perto do barranco — completa.

Cláudia comprou e se mudou para a casa que fica perto do barranco em janeiro de 2022. A decisão, segundo ela, foi tomada pois o local era calmo e queria sair do centro da cidade. Quatro meses depois da mudança, o barranco desmoronou e se tornou em um pesadelo para a família.

— Eu só quero uma vida comum, que eu possa circular pela rua, abrir o portão e não ter medo que o meu filho caia (no buraco), que ele possa correr, andar de bicicleta, convidar os amiguinhos da escola para ir em casa e não precisar nos preocupar se alguém vai cair lá.

Em discussão
Segundo o advogado da moradora, Júlio César Pacheco, a empresa Rumo alega que o incidente ocorreu em função da remoção de terra e de árvores por causa de ocupações que ficam perto do terreno. Ele, porém, afirma que essa posição não foi confirmada.

— Na verdade, as casas da ocupação não estão perto da base do barranco. O que o juiz entendeu na liminar, e que é o nosso argumento, é que essa queda se deu pela falta de manutenção do terreno por parte da Rumo nos últimos anos. E sendo ela responsável pela área, o entendimento do Judiciário é de que é responsabilidade da empresa a manutenção e qualquer dano que cause a terceiros — afirmou.

O advogado afirma que pedirá a ampliação da multa e pena de responsabilidade dos gestores da Rumo pelo descumprimento da ordem judicial nos próximos dias.
O que diz a Rumo
Em nota, a empresa Rumo afirma que está trabalhando para finalizar o projeto onde estarão descritas as intervenções de engenharia necessárias no local. O documento deve ser apresentado ao Judiciário em breve, dentro do prazo judicial concedido.

Ao mesmo tempo, a empresa concessionária reitera a importância da atuação conjunta do Poder Público, Executivo e Judiciário, bem como da Defesa Civil, para auxílio e intervenção na remoção das famílias que ocupam irregularmente a área, “o que é necessário para que a intervenção seja bem-sucedida”, consta no texto.

Conforme a 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, a decisão liminar segue valendo tal como lançada. “Houve interposição de recurso pela parte ré, que ainda não foi julgado pelo TJRS. Se descumpridos os prazos concedidos, incidirá a multa arbitrada nas decisões já lançadas”, diz comunicado enviado a GZH.

Segundo a prefeitura, a situação está sendo acompanhada pela procuradoria-geral do Município.

Escrito por: GZH Passo Fundo