Publicado em: 17 de Abriu de 2016

Foi aprovado neste domingo em votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, a instauração do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em uma sessão com mais de oito horas de duração, o deputado pernambucano Bruno Araújo (PSDB) deu às 23h05min o voto definitivo para chegar aos 342 necessários para a abertura do processo de afastamento da presidente. A decisão agora vai para o Senado.

O Senado é quem na prática decide se o processo de impeachment vai ser ou não deflagrado. A abertura será decidida pelo voto da maioria simples em sessão que precisará ter ao menos 41 dos 81 senadores presentes. Se o processo for aberto, Dilma Rousseff vai ser automaticamente afastada por 180 dias, período no qual Michel Temer exercerá o cargo de forma interina.

Neste período, Dilma terá a oportunidade de se manifestar a respeito. Se o impeachment não for julgado no prazo de 180 dias, Dilma retorna ao poder.

Para o impeachment ser aprovado no Senado é necessário ter dois terços dos votos, o que equivale a 54. A sessão que decidirá pelo afastamento da presidente vai ser presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Se isso ocorrer, Dilma Rousseff perderá o mandato em definitivo. Além da saída do cargo, ela terá seus direitos suspensos por oito anos, ficando inelegível para qualquer função pública durante esse período.

O processo do impeachment até aqui

No final do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. A denúncia se deu pela emissão, pela presidente, de seis decretos de crédito suplementar em 2015 e pedalada fiscal no mesmo ano.

Após uma confusão em sua criação que teve intervenção do Superior Tribunal Federal (STF), foi formada a comissão do impeachment na Câmara dos Deputados. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi escolhido o presidente da comissão enquanto Jovair Arantes (PTB-GO) ficou encarregado de ser o relator.

Na última segunda-feira, por 38 votos a 27, a comissão do impeachment aprovou o parecer do relator, favorável à abertura do processo de afastamento de Dilma. A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a entrar no STF na última quinta um pedido para anular o processo que analisa o impeachment. A liminar, no entanto, foi negada pelos ministros em votação que se encerrou já na madrugada de sexta.

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