Publicado em: 30 de julho de 2021

O conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, a preocupação dos conselheiros tutelares de Fontoura Xavier foi redobrada. Um dos principais casos, sendo o mais frequente atendido pelo Conselho do município de Fontoura Xavier, é o caso de violência e abuso de menores, consequentemente, junto destes crimes, é identificado casos de violência contra a mulher.

O Conselho Tutelar foi criado no dia 13 de julho de 1990, como resultado da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no estatuto.

É um órgão autônomo, não recebe interferência da prefeitura, do poder legislativo municipal, do sistema judiciário ou do ministério público, e não, jurisdicional, ou seja, não tem o poder de julgar e aplicar medidas judiciais.

O município de Fontoura Xavier conta com cinco conselheiras tutelares, em um trabalho conjunto, apoiado frequentemente pelo COMDICA, CREAS e Brigada Militar.

Conselho Tutelar de Fontoura Xavier

Conselheiras:

• Marileide Dartora
• Marisandra Pedroso Rampanelli
• Rosi Cabral
• Dolores Pinheiro Vaz
• Celoi Cavalheiro

O que é o COMDICA e o CREAS?

• COMDICA- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA é órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, conforme previsto no art. 88, da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e não governamentais.
• O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da Assistência Social que atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências.

Por que após o período de pandemia os casos de abuso e violência contra menores aumentaram?

As Conselheiras Tutelares, Marisandra Pedroso e Marileide Dartora, representando todos os integrantes do órgão explicaram esses e outros casos. Na oportunidade, apresentaram alguns trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo conselho.

De acordo com as conselheiras, os casos mais frequentes atendidos no Conselho Tutelar do município de Fontoura Xavier são crimes de violência contra a mulher e estupro de crianças e adolescentes.

Os casos de estupro, é visto com mais frequência. O crime ocorre entre familiares, ou seja, o crime é cometido por pais, avós, tios e principalmente padrastos.

A escola é uma grande aliada na identificação destes casos. As conselheiras explicam que através da escola, palestras, campanhas e outros meios de conscientização podem ser realizados. Também, através da escola, mudanças de comportamento de crianças e adolescentes são rigorosamente e minuciosamente observadas por toda a equipe escolar, assim, são repassadas para o órgão responsável pela investigação.

É cientificamente comprovado que alguns sinais podem ser notados, entretanto, nem sempre essa criança vai apresentar sinais claros de que algo não vai bem, exatamente pela questão da falta de maturidade para explicar e demonstrar os fatos.

Agressividade, sintomas físicos que indicam ansiedade, medo constante de que algo vá acontecer com ela são algumas emoções que precisam ser investigadas, bem como se ela passa a fazer coisas que cause certo estranhamento entre os adultos.

Em casa, os sinais podem ser observados mais nitidamente. “Normalmente, a criança que está passando por abusos e violências, sente um medo muito maior, a quietude é o maior dos sinais. A vítima possivelmente está sofrendo internamente e recebendo ameaças do agressor. Ela sente medo de contar as pessoas, de relatar o que realmente está acontecendo. O abuso também é psicológico”, pontua Marisandra.

Após receber a denúncia, imediatamente o Conselho Tutelar entra em ação. “É registrado a ocorrência. Acompanhamos as crianças a todo momento, principalmente em exames. Ajudamos a família em tudo que estiver ao nosso alcance. Entramos em contato com órgãos judiciais para solicitar a retirada do abusador da casa onde reside, caso resida no mesmo ambiente ou perto da vítima”, explica Marileide.

No momento em que a denúncia for efetuada, o Conselheiro Tutelar se desloca para atender a vítima, o horário é flexível, ou seja, 24h por dia. “Quando recebemos a denúncia, solicitamos o suporte da Brigada Militar”, explica Marisandra.

Ainda, as conselheiras explicam que o sigilo é total para quem efetuar a denúncia, evitando assim a exposição de pessoas.

Após todos os trâmites legais serem seguidos e a penalidade ser devidamente aplicada, o papel do Conselho Tutelar ainda segue. “Oferecemos a vítima e principalmente a família todo o suporte que está ao nosso alcance. Em conjunto, observamos que não basta somente atender a vítima, pois a família também precisa de apoio, oferecemos atendimento psicológico e médico. Enquanto julgarmos necessário estamos sempre atentos a família, entramos em contato e visitamos frequentemente, visando o bem estar de todos”, ressalta Marisandra.

No município, o conselho tem sido cada vez mais atuante, tornando seus trabalhos ainda mais notórios. O último levantamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) realizado em 2015, revelou que havia 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios, uma cobertura de praticamente 100% do território brasileiro.

Escrito por: ClicNews / Gabrieli de Quevedo Moreira