Confira o resumo da Sessão da Câmara de Fontoura Xavier do dia 17 de março de 2025

Publicado em: 18 de março de 2025

Os vereadores do município de Fontoura Xavier se reuniram em mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores no dia 17 de março de 2025, para discutir e votar diversos projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população local. Durante a reunião, cinco projetos foram apresentados, demonstrando o compromisso dos vereadores em trabalhar em prol do município.

Entre os projetos aprovados, estão:

Projeto de lei número 005/2025:
Autoriza o Poder executivo a encaminhar para protesto, certidões de dívidas ativas tributárias e não tributárias em decorrência de não pagamento. Aprovado por unanimidade;

Projeto de lei número 006/2025:
Cede em sistema de concessão de uso área do Município para a instalação da Empresa Industrial do Mate Vison LTDA. Aprovado por unanimidade;

Projeto de lei número 007/2025:
Dispõe sobre o parcelamento, reemissão, a dação em pagamento, revisão canelamento e cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos em dívida ativa. Aprovado por unanimidade;

Projeto de lei número 008/2025:
Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Fontoura Xavier – Consepro. Aprovado por unanimidade;

Projeto de lei número 012/2025:
Altera o número de cargos de assessor, chefes de departamento, chefes de gabinete, assessores técnicos e agentes de endemias que prevê a lei número 1673/2016. Aprovado por unanimidade.

A reunião demonstrou o compromisso dos vereadores em trabalhar em prol do município e da população local, e os projetos aprovados devem trazer melhorias significativas para a qualidade de vida em Fontoura Xavier.

Escrito por: O Clic

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