DIREITO DO CONSUMIDOR
Nesta coluna vamos abordar matéria referente ao Direito do Consumidor. Traremos dicas e orientações de como o cidadão na qualidade de consumidor deve se comportar na compra de carro usado.
Toda atenção é necessária na compra de um carro usado. Para evitar surpresas, tais como adquirir veículos em mau estado ou até mesmo objeto de furto ou roubo, é bom se prevenir antes de fechar qualquer negócio.
Preço
Para avaliar se o preço do carro está compatível com o valor de mercado considere o ano de modelo e fabricação, cor, quilometragem, revisões realizadas, opcionais (alarme, som, desembaçador, vidros e travas elétricas, etc.) e o estado feral do veículo. Lembre-se de computar os eventuais custos com reparos necessários;
Existem tabelas que podem apresentar uma referência quanto ao valor do veículo, como, por exemplo, a tabela Fipe, usada, inclusive, por seguradoras para apurar o valor de mercado.
Parte externa do veículo
Examine o carro à luz do dia. Locais fechados ou escuros podem dificultar a observação de detalhes importantes;
Desconfie de ondulações e pequenos amassados na lataria; existindo diferenças nas quinas do capô, é bem provável que o carro tenha sido batido;
Se encontrar bolhas na pintura, cuidado, pois isso pode ser sinal de ferrugem. Observe locais próximos às borrachas das portas e dos pára-lamas. Verifique as arestas inferiores da carroceria, as canaletas e as bordas das tampas do capô do motor e do porta-malas;
Verifique se o veículo foi pintado recentemente. Fique atento às diferenças de cor e respingos de tinta nos frisos e borrachas. Carros encerados podem esconder defeitos na pintura;
Confira se as portas do capô, ao serem fechadas, encaixam-se perfeitamente. O desnível pode indicar que o carro foi batido;
Para identificar possíveis furos que tenham sido cobertos por massa plástica, dê pancadinhas na lataria e procure notar diferenças de sons ou embrulhe um imã em uma flanela, fixe-o na lataria e movimente-o. Caso ele se desprenda em algum ponto, pode significar que o local foi preenchido com massa plástica;
Teste o amortecedor balançando o carro. Se ao proceder desta forma o veículo balançar diversas vezes, o amortecedor pode estar em más condições;
Examine o estado dos pneus. Caso estejam lisos, sem aderência, certamente causarão prejuízos à freada, ao desempenho do veículo e, como consequência, à segurança. Deverão ser trocados, implicando assim em custos;
Desgastes irregulares nos pneus podem indicar problemas com a suspensão, alinhamento ou balanceamento das rodas;
Com o carro suspenso, pressione cada roda para dentro e para fora. Se houver folga, provavelmente o rolamento está gasto e deverá ser regulado ou trocado, o que deve ser considerado como custo;
Com o capô aberto, observe se o número do chassi gravado perto do motor, no vidro ou em outros locais, é o mesmo que consta no certificado de propriedade do veículo. Os números e letras do chassi e da plaqueta de identificação devem estas alinhados, com espaçamentos regulares e contornos uniformes;
Som do motor é um importante indicativo de seu desgaste ou bom funcionamento. Um mecânico saberá reconhecer se o veículo necessita de uma retífica;
Verifique o óleo, retirando a vareta de seu compartimento e avaliando seu aspecto, nível e viscosidade;
A ventoinha deve girar de maneira uniforme, sem grandes vibrações. A correia não pode apresentar rachaduras ou deformações.
Com o veículo em movimento
Cheque a compreensão do motor reduzindo a velocidade bruscamente ou descendo uma ladeira em segunda marcha;
Freie normalmente o carro. Se houver ruído metálico, as pastilhas estão gastas;
Em um local plano, e sem fluxo de carros, freie o veículo soltando as mãos da direção. Se o carro pender para um dos lados, há problemas no freio, suspensão ou os pneus não estão corretamente calibrados;
Ao engatar todas as marchas, fique alerta a ruídos;
Verifique se as rodas estão balanceadas e alinhadas. Caso não estejam, haverá trepidação na direção ou o carro penderá para um dos lados.
No interior do carro
Ao sentar-se, observe se os bancos não estão afundados, soltos ou tortos. Verifique também se não estão rasgados, sujos ou quebrados;
Examine todos os comandos: faróis, limpadores de pára-brisas, desembaçador, indicadores de direção (pisca-pisca), luzes de freio, velocímetro, sinalização de emergência (pisca-alerta), buzina, indicador de temperatura etc.;
Confira o estado dos espelhos retrovisores, pára-choques, lanternas, freio de mão e pé;
Pontos de ferrugem, água ou umidade embaixo dos tapetes indicam problemas na vedação (borrachas dos vidros e portas) ou furos no assoalho;
Equipamentos obrigatórios de segurança
Certifique-se de que estejam em perfeita ordem os equipamentos de segurança obrigatórios do veículo, como:
extintor de incêndio – verifique se está carregado e a validade;
macaco;
triângulo de sinalização;
chave de roda;
cinto de segurança;
estepe
Opcionais
Procure verificar o bom funcionamento e o estado dos itens opcionais:
ar condicionado;
direção hidráulica;
trio elétrico (vidro, trava, desembaçador traseiro);
som;
Documentação
Os documentos essenciais que devem ser exigidos por você ao proprietário do carro são:
comprovantes de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do seguro obrigatório (DPVAT);
Certificado de transferência, datado, preenchido e com firma reconhecida (recibo/contrato de venda);
Atenção 1: modificações no motor, lataria ou equipamentos do carro precisam estar devidamente homologadas pelo DETRAN. Tais alterações devem constar do documento do veículo. O novo Código Nacional de Trânsito prevê uma série de restrições nesse sentido. Informe-se.
Atenção 2: Quando o documento, próximo ao número do chassi, constas as letras “RM” significa que a numeração é remarcada. Provavelmente, o veículo foi roubado/furtado, teve seu número de chassi adulterado e foi recuperado. Após tramitação junto ao DETRAN o carro é remarcado para o número original em oficina autorizada por este órgão. Veículos nestas condições, em geral, perdem valor no mercado e correm o risco de ter a cobertura negada por seguradoras.
Transferência de propriedade
Ao transferir a documentação para o seu nome, sem que haja alteração de placa, são exigidos pelo DETRAN:
comprovantes de pagamento do IPVA, do seguro obrigatório e das multas;
certificado de registro e licenciamento de veículos;
recibo de venda ou contrato.
Atenção: o prazo máximo para efetivar a transferência do veículo é de 30 dias.
O Código de Defesa do Consumidor assegura que, nas compras efetuadas em estabelecimentos comerciais, se o veículo apresentar problemas de qualquer natureza e de fácil constatação, você terá um prazo de 90 dias para reclamar. Se eles não forem resolvidos em 30 dias, você poderá exigir, à sua escolha: a troca do veículo por outro da mesma espécie, o cancelamento da compra ou o abatimento proporcional do preço (desconto).
Nunca efetue sua compra antes de verificar se o veículo não foi furtado ou apresenta multas pendentes. O DETRAN informa sua situação cadastral do veículo, como multas, alienação ou bloqueios administrativos. Só aceite documento originais. Recuse papéis com rasuras ou fotocópias, mesmo que autenticadas e muito cuidado com a habitual prática de “vender o carro passando uma procuração”. Procuração é um documento que apenas dá para outra pessoa autorização para representa-lo em eventual negócio. Procuração não transfere propriedade e também não isenta aquela pessoa cujo nome consta como proprietário nos documentos do veículo de eventual responsabilidade civil e penal.