Publicado em: 09 de Agosto de 2018

Clientes do Banrisul e o Banco do Brasil de Fontoura Xavier que estavam nas agências bancárias durante assaltos ocorridos em 2017, deverão ser ressarcidos pelas instituições financeiras em virtude de ações dano moral reconhecidas pelo judiciário. Pelo menos 30 pessoas pediram ressarcimentos por dano moral.

Já foram julgadas 13 ações e a Justiça entendeu que os bancos deveriam pagar as indenizações, que variam de R$ 20 mil a R$ 40 mil.

A decisão mais recente é do juiz José Pedro Guimarães, que analisou uma ação proposta por um homem feito de refém no roubo de março do ano passado. Para o magistrado, é evidente a responsabilidade do banco em relação ao ocorrido.

"A indenização em material ela está prevista na Constituição Federal e também no Código Civil e visa compensar aquele constrangimento que a pessoa passou de ordem psíquica, o risco de vir a óbito ou mesmo sofrer uma violência física significativa”, explica.

O governo do estado apoia as decisões da Justiça. Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, avalia que os bancos são responsáveis pela proteção dos clientes e pede mais investimento em segurança nas agências.

“Os bancos têm que entender que eles têm fantásticos lucros em um país em crise e que eles têm que ter responsabilidade social. E a responsabilidade social com os bancos é com a própria segurança, do seu patrimônio, dos seus clientes, servidores e comunidade do entorno”, afirma Schirmer.

Apesar do apoio do governo, em uma dessas ações, o Estado acabou condenado pela falta de efetivo da Brigada Militar em Fontoura Xavier. O secretário de Segurança afirmou que o aumento no número de policiais não seria determinante para impedir os ataques e reiterou a responsabilidade dos bancos. Ele acrescentou também que o governo está aumentando o efetivo no estado, investindo em câmeras e no setor de inteligência.

Os bancos ainda podem recorrer. O Banrisul, um dos alvos das ações judiciais, junto com a Associação dos Bancos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informaram que não comentam decisões da Justiça. Já o Banco do Brasil não se manifestou.

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