Câmara rejeita Veto do Prefeito a emendas ao Plano de Carreira do Magistério

Publicado em: 12 de junho de 2019

Em pauta desde fevereiro deste ano o Plano de Carreira do Magistério do Município de Fontoura Xavier já gerou muita discussão e polêmica. Elaborado pelo Poder Executivo Municipal o Plano foi encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação.

Após receber o Projeto à Câmara de Vereadores abriu uma audiência pública, chamou os professores, que elegeram uma comissão para juntamente com a Comissão de Educação da Câmara, analisar o novo Plano de Carreira que estava sendo proposto. Essa comissão analisou todos os itens do novo plano e apresentou sugestões que entendeu importante.

O Poder Executivo então retirou o Projeto da Câmara, acatou algumas das sugestões e descartou outras, e novamente o Plano foi enviado ao Legislativo. No dia que o Projeto seria votado a Comissão que vinha discutindo o Plano anteriormente juntamente com a Comissão de Educação da Câmara apresentou mais algumas emendas ao Projeto, que foram aprovadas por todos os vereadores.

O Projeto aprovado com as emendas foi encaminhado ao Poder Executivo, que por sua vez vetou algumas das emendas apresentadas pelo Legislativo. O veto do prefeito às emendas retornou a Câmara de Vereadores para ser votado na segunda-feira desta semana, dia 10. O Veto foi rejeitado por maioria de votos, passando o Projeto de Lei a vigorar com a seguinte redação:

Emenda ao anexo I – CARGO DE PROFESSOR:

b.1) Para a docência na Educação Infantil: Ensino Médio Normal (Magistério), e/ou curso superior de licenciatura plena específico para Educação Infantil;

b.2) Para a docência nos anos iniciais do ensino fundamental: Ensino Médio Normal (Magistério), e/ou curso superior de licenciatura plena, específico para anos iniciais do ensino fundamental;

 Emenda ao anexo II – DIRETOR DE ESCOLA:

CONDIÇÃO DE TRABALHO

ÍTEM A – INSTRUÇÃO: Formação em curso superior na área de Educação, e/ou Pós Graduação em área da educação;

ÍTEM B – Experiência docente mínima de 04 anos;

Emenda ao anexo III – COORDENADOR DE ESCOLA:

CONDIÇÃO DE TRABALHO

ÍTEM B – INSTRUÇÃO: Formação em curso superior na área de Educação, e/ou Pós Graduação em área da educação;

ÍTEM C – Experiência docente mínima de 04 anos;

 

Diante da reprovação o processo encerra no Poder Legislativo e o Projeto agora segue para o Executivo para que o prefeito sancione a Lei e assim o novo Plano de Carreira entre em vigor.

De acordo com o presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Eduardo Souza dos Santos, aprovar o Plano da forma como havia sido elaborado pelo Executivo seria um retrocesso na Educação do Município. “No Plano de 2005 no que diz respeito aos cargos de direção e supervisão já era exigido que os professores que ocupassem esses cargos tivessem formação superior e 3 anos de experiência em sala de aula. Agora o Plano atual dizia que não era necessária formação superior e que apenas dois anos de experiência seriam exigidos para o professor assumir um cargo de gestão. Entendemos que seria um retrocesso. Pensamos na qualidade da educação, pois existem no município muitos professores com formação superior, pós-graduação e até mestrado. Essas pessoas investiram, se dedicaram para se qualificar e entendemos que merecem ser valorizadas por isso. Não estamos aqui discutindo a capacidade de quem ocupa os cargos hoje e não atende os requisitos, mas precisamos pensar no futuro da nossa educação e para isso é preciso qualificar nossos gestores. Existiu desconforto, mas a Câmara entendeu que da forma como o Plano foi aprovado os maiores beneficiados serão os alunos e a educação no município como um todo”, explica.

Dentro do novo Plano de Carreira está incluso o pagamento do Piso dos Professores.

 

 

 

Escrito por: Daiane Meazza

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