Publicado em: 22 de novembro de 2019

A Câmara de Vereadores de São José do Herval aprovou na segunda-feira, dia 18 de novembro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 que dispõe sobre a criação, instituição e operacionalização da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de São José do Herval/RS. O Projeto, de autoria da vereadora e presidente da Casa Legislativa, Rosana Brizola, foi aprovada por unanimidade.

O Projeto, de autoria da presidente da Casa, vereadora Rosana Brizola, propõe que a Procuradoria seja composta por uma Procuradora mulher, escolhida dentre as Vereadoras, ou, na falta desta, de servidora da Casa, designada para esta função.

Entre as funções da Procuradoria da Mulher está a de zelar pela participação das munícipes nos atos da vida pública, e em especial:

I- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes informações de violências e discriminações contra mulheres;

II- Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem a promoção de igualdade de gênero, assim como a implantação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito do Município;

III- Cooperar com organismo, nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas voltada às mulheres;

IV- Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos, sobre a discriminação contra as mulheres, inclusive para fins de divulgação ao público e fomento de ações legislativas;

A votação do Projeto foi acompanhada por diversas mulheres do município, entre elas as ex-primeiras damas: Maria Inês Zanotelli, Jussamara Zanotelli e Adelina Dartora Fiorentin. O ex-prefeito, Alberto Zanotelli, a responsável pela BM no Município Cajiane Meira, representantes das escolas e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais também acompanharam a votação do Projeto.

Escrito por: Daiane Meazza