Publicado em: 14 de junho de 2019

O Poder Legislativo de Fontoura Xavier, aprovou por unanimidade, na  segunda-feira, dia 10, o Projeto de Lei 11/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar veterinário em caráter temporário, pelo período de seis, para atender necessidades da Secretaria de Agricultura, com carga horária de 20 horas semanais, com salário de R$ 2.400,00 mensal.

Lido no expediente, o Projeto de Resolução de Mesa nº 002/2019, que institui a ouvidoria da Câmara Municipal. Compete à ouvidoria da Câmara Municipal, receber, examinar e encaminhar aos órgãos operacionais da Câmara as manifestações na forma de reclamações, sugestões, críticas ou representações de pessoas físicas ou jurídicas a respeito de funcionamento ineficiente de serviços legislativos ou administrativos da Câmara, violação ou qualquer forma de desrespeito aos direitos e liberdade fundamentais, dentre outras funções.

Também lido no expediente o Projeto de Lei 001/2019,  de autoria do Vereador Luiz Armando Taffarel que dispões sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência. A gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constante no edital.

Os vereadores estarão reunidos novamente no dia 24 de junho às 18 horas.

 

 

 

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